A Câmara Municipal de São Luís voltou a colocar em discussão o PL (Projeto de Lei) 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A Audiência Pública desta terça-feira (1º/07), conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), foi o primeiro debate geral em torno das previsões financeiras para a cidade ludovicense.
Elaborada com a contribuição de todos os órgãos da administração municipal, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a peça orçamentária conta com 9 capítulos, com 73 artigos e 8 anexos.
A proposta traz uma receita total para a capital maranhense estimada em R$ 6,1 bilhões para o ano que vem. A LDO é a primeira etapa da construção do orçamento municipal e serve de base para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é encaminhada para a Câmara e discutida pelos vereadores com a população no segundo semestre do ano.
Na ocasião, o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Thiago Martins, pontuou a questão da atipicidade da proposta sem a aprovação do PPA (Plano Plurianual) 2025-2028, que é o planejamento de médio/longo prazo da administração municipal, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
"A elaboração da LDO sem um PPA prévio é uma situação atípica, mas isso não compromete o planejamento e a execução orçamentária, pois a aprovação do Plano Plurianual de 2025-2028 deve ocorrer em agosto, ocasião em que a LDO pode fazer esse cruzamento", explicou.
Esclarece dúvidas e garante transparência
O vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, afirmou que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e garantir mais transparência sobre o uso dos recursos públicos. Ele destacou que o colegiado está permanentemente mobilizado para discutir a proposta e que esse tipo de debate permite "ouvir a sociedade, promover avanços institucionais e dar transparência ao orçamento da cidade".
LDO deverá encerrar semestre legislativo
Durante a audiência, Soeiro frisou ainda que a o debate da LDO deve encerrar o semestre legislativo da Câmara de São Luís. Segundo ele, o texto-base deve começar a receber emendas a partir de hoje e a previsão é que a partir da próxima semana a comissão possa apreciar o parecer do relator visando liberar a matéria para apreciação do plenário.
"Nosso esforço é fazer com que a LDO seja apreciada o mais breve possível para poder encerrar o semestre legislativo da Casa. A partir de hoje, por exemplo, abrimos o prazo para recebimento das emendas dos colegas e queremos o mais breve possível apreciar o relatório final em nossa comissão para que a peça orçamentária seja liberada para votação em plenário", afirmou.
Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, mas uma espécie de "lista de compras" com as diretrizes de onde a Prefeitura de São Luís planeja gastar os recursos públicos no próximo ano. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.
O debate contou ainda com a presença e apresentação da secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique Bragança; do superintendente de Planejamento da Semfaz, Gabriel Telles; e do secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Seplan, Danilo Pereira.
Déficit da previdência dobrará em 10 anos
A LDO também revela um cenário preocupante para as contas públicas: o déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) deve mais do que dobrar até 2035, atingindo R$ 111,3 milhões, e quadruplicar até 2045.
De acordo com a administração, a despesa previdenciária prevista para esse ano é de R$ 27,1 milhões. No entanto, a projeção é de que o resultado negativo avançará em 2026 para R$ 30,8 milhões e, em 2035 – ou seja, em uma década –, para R$ 111, 3 milhões.
Na proposta em tramitação, a Prefeitura informa que contratou uma consultoria atuarial para avaliar o problema, mas as medidas concretas para reverter o cenário ainda não foram detalhadas.
2026 terá renúncia fiscal de R$ 115 milhões
Outro aspecto crucial identificado no documento que define as metas e prioridades governamentais para o próximo ano fiscal diz respeito à renúncia fiscal.
De acordo com o Anexo de Metas Fiscais da LDO, a prefeitura deixará de arrecadar em 2026 cerca de R$ 115 milhões em receitas, podendo chegar até R$ 128 milhões em 2028.
Apesar disso, a área econômica da gestão municipal garante que os benefícios previstos não comprometem as metas fiscais do município, visto que já estão expurgados das estimativas de receita.
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