Retrospectiva 2024: Governo do Maranhão avança na garantia de direitos às populações mais vulneráveis

A garantia de direitos às populações mais vulneráveis foi uma das prioridades do Governo do Maranhão em 2024. Ao longo do ano, diversas políticas públicas foram executadas para ampliar o acesso à educação e à saúde, gerar emprego e renda bem como garantir a segurança da população negra, de mulheres em situação de violência, povos tradicionais entre outros, diminuindo a desigualdade social.

Entre os diversos órgãos do Governo do Estado que trabalharam para garantir o acesso aos direitos básicos da população maranhense está a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), órgão que formula, articula e implementa políticas públicas voltadas para a promoção, defesa e proteção de uma cultura de respeito e garantia dos direitos humanos.

“Em 2024, trabalhamos de forma transversal com os demais órgãos públicos e com a participação da sociedade civil. Ao longo do ano, desenvolvemos muitas ações para o fortalecimento das políticas públicas e vamos continuar avançando para a construção de um Maranhão mais justo, com diversidade e inclusão”, afirmou Lília Raquel de Negreiros, secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular.

Entre as diversas ações desenvolvidas pela Sedihpop destacam-se as executadas pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV). Em 2024, foram realizadas 150 visitas voltadas à apuração da violação de direitos humanos em comunidades afetadas por conflitos agrários. Essa iniciativa resultou em uma média de atendimento a 12 comunidades por mês, fortalecendo a presença e atuação em territórios vulneráveis e ampliando o alcance das ações de proteção e garantia de direitos.

Um avanço importante foi no combate ao trabalho análogo à escravidão. A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE/MA) recebeu pesquisadores da Universidade de Stanford (situada em Palo Alto, Califórnia - EUA), para apresentação dos resultados da Plataforma Integra, que monitora casos de trabalho escravo e tráfico humano.

Entre os principais resultados verificados estão o aumento de 29,2% para 40,4% no total de encaminhamentos e resolução de processos e a eliminação de um grande número de casos pendentes dos últimos anos. Também foi feito o treinamento de centenas de trabalhadores em todo o estado.

Outro destaque em 2024 foi a implementação da modalidade on-line dos formulários para o Cadastramento das Comunidades Tradicionais na plataforma Participa MA. Atualmente, há 1.494 comunidades cadastradas.

População LGBTQIAPN+

O ano de 2024 também representou um marco importante para a população LGBTQIAPN+. O Maranhão foi o primeiro estado a assinar o projeto-piloto Empodera+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que visa à inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, com foco em pessoas trans e travestis, principalmente negras e negros.

O governador Carlos Brandão assinou, ainda, o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ que assegura a implementação de políticas voltadas ao segmento nas áreas de saúde, educação, segurança, direitos humanos e mais.

Os povos indígenas também tiveram um ano de fortalecimento dos seus direitos com a realização de mutirões voltados para a promoção da cidadania destas populações, com destaque para a Aldeia Escalvado, em Fernando Falcão. Também foi implementada a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGNATI).

Para diminuir o número de pessoas sem documentação básica, o que impede o requerimento e acesso aos serviços públicos, foram realizados os mutirões da Identidade Cidadã em Pirapemas, São João do Caru, Bom Jardim, Peritoró, Viana, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, com atendimentos a extrativistas, trabalhadores rurais, ribeirinhos, quilombolas e indígenas, onde 9.377 mil pessoas foram atendidas pelos serviços em cidadania.

Direitos das mulheres

A população feminina também esteve no foco das ações do Governo do Maranhão. Coordenadas pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu) as atividades buscaram garantir a independência financeira por meio da geração de emprego e renda, facilitar o acesso à saúde, promover o empreendedorismo e o empoderamento.

Entre as diversas ações realizadas estão a Caravana Maranhão Todos por Elas - Região Metropolitana, que alcançou um público de 20 mil mulheres. Já a Caravana Mulher Empreendedora levou oficinas profissionalizantes e palestras educativas para 3.445 mulheres.

Para ampliar o acesso aos serviços de saúde a Semu reúne diversos atendimentos na Carreta da Mulher Maranhense. Este ano, a Carreta da Mulher Maranhense atendeu cerca de 60 mil mulheres em 48 municípios do estado e bairros de toda a Região Metropolitana de São Luís, incluindo indígenas e comunidades quilombolas.

Para incentivar o empreendedorismo a Semu executa ações como a Feira com Elas, projeto de fomento que posiciona as mulheres cadastradas nos principais circuitos de negócios do estado. Ao todo, em 2024, a feira movimentou cerca de R$ 50 mil em negócios somente no segundo semestre do ano nas cidades de São Luís e Alcântara.

O acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência é outra ação importante do Governo do Maranhão. Este trabalho é feito por diversos órgãos. Somente a Semu realizou 2.200 escutas ativas por telefone, além de acolhimentos presenciais na sede da secretaria por meio da Ouvidoria Estadual da Mulher.

Combate à violência de gênero

O combate à violência contra a mulher também seguiu firme ao longo do ano. A Casa da Mulher Brasileira totalizou 43.607 atendimentos realizados pelos 11 órgãos que integram a Casa da Mulher Brasileira em 2024.

Ao longo do ano, para coibir a violência contra a mulher no estado foram ampliados os serviços da Patrulha Maria da Penha bem como atividades de consciencialização nas escolas, bairros, faculdades, além das campanhas que já fazem parte do calendário anual de ações nos períodos de festas (Carnaval, São João etc) e iniciativas como “21 dias de ativismo”, “Agosto Lilás” entre outras.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, destacou a ampliação dos serviços. “Além dos atendimentos feitos pelos órgãos que compõem a Casa da Mulher Brasileira, realizamos ações como a Donas de Si, Casa Itinerante e a capacitação constante dos servidores para que os atendimentos sejam sempre humanizados. As facilitações dos pedidos de medidas protetivas de urgência têm feito com que cada vez mais mulheres possam garantir a sua segurança”, afirmou.

População do campo

O Governo do Maranhão também tem como prioridade a resolução dos conflitos fundiários e a promoção da justiça social no campo. O programa Paz no Campo tem sido um dos principais instrumentos para a gestão das terras e para a convivência pacífica no campo, combatendo a grilagem, promovendo a inclusão e beneficiando milhares de famílias.

Atualmente está em execução o maior programa de titulação de terras já realizado no estado. De acordo com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), foram entregues 5 mil títulos, beneficiando mais de 13 mil famílias.

Além disso, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passou a integrar ações do instituto, assim como o lançamento do programa “Esta Casa Agora é Minha”, voltado para a regularização urbana. Em 2024, por meio do PNCF, foram adquiridos mais de 7 mil hectares de terras, beneficiando 148 famílias.

População negra

O Governo do Maranhão também tem atuado fortemente para diminuir a igualdade racial no estado. Em novembro deste ano, como parte das ações pelo Dia Nacional da Consciência Negra foram anunciadas diversas obras e ações voltadas para esta parcela da população do estado.

O governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para reforma do Centro de Cultura Negra, localizado no bairro João Paulo, em São Luís, e que passará a ofertar cursos para a comunidade. Durante o ato, o governador também assinou os documentos para instituir o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo.

Também foram formalizadas a entrega de nove títulos de propriedade para quilombolas Bom Jesus, em Cândido Mendes; Graça e Jacuica, em Matinha; Boqueirão, em Icatu; Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino; Mirinzal, no municipio de Mirinzal; Cajueiro e Carro Quebrado, em Viana; e Campo Redondo, em Bacabal.

De acordo com a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), o Maranhão é o estado da federação com maior quantidade de comunidades quilombolas certificadas, sendo 901 pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e 251 pela própria pasta, totalizando 1.154 comunidades quilombolas no estado.

Acesso à saúde

Para facilitar e ampliar o acesso dessas comunidades aos serviços de saúde o Governo do Maranhão adota uma série de estratégias. A mais recente lançada foi o Mutirão de Cirurgias Quilombolas. Nesta primeira ação o foco foram cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio. A primeira edição do mutirão atendeu comunidades quilombolas de seis municípios, atendendo 140 pacientes.

O mutirão não é a única ação do Governo do Maranhão voltada para garantir a saúde da população quilombola do estado. A Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) realiza atendimentos específicos para estas comunidades, a Fesma Quilombola.

Somente em 2024, a Fesma realizou atendimentos em 497 comunidades quilombolas. Entre os municípios que receberam atendimentos estão Alcântara (6.150 atendimentos), Bacuri (2.661 atendimentos), Itapecuru (3.256 atendimentos), Bacurituba (3.716 atendimentos) e Tufilândia (3.906 atendimentos), totalizando quase 20 mil atendimentos voltados para o acompanhamento e tratamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes; cuidado com a saúde da mulher, especialmente durante a gestação; e o atendimento pediátrico.