Aprovado projeto que determina divulgação dos índices de violência contra a mulher no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei  428/2021, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que trata do registro e divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Maranhão. A matéria seguirá à sanção governamental.

De acordo com o PL, o Poder Executivo tornará público o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil e o número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, assim como o número de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Na divulgação dos dados, deverão ser especificadas as ocorrências decorrentes da notificação compulsória de violência e, também, a região do Estado em que ocorreu o ato criminoso; o tipo de delito; a raça ou etnia da vítima; provável causa do ato de violência e suas consequências. Os dados serão divulgados bimestralmente por meio da internet.

Justificativa   

 A parlamentar destaca que a violência ainda é a forma encontrada por parte dos homens para resolver os conflitos relacionais, visto que alguns nutrem forte sentimento de posse e domínio sobre as mulheres.

Ana do Gás destaca que pesquisas nacionais e internacionais apontam que as mulheres são as maiores vítimas da violência doméstica, enfatizando que a Anistia Internacional expõe que mais de 1 bilhão de mulheres no mundo, uma a cada três, foram vítimas de algum tipo de abuso ou violência, quase sempre cometido por parente, cônjuge ou amigo.

“Uma das maiores dificuldades encontradas para o enfrentamento da violência contra a mulher é a falta de dados atualizados e de fácil acesso, o que dificulta a realização de políticas públicas. A finalidade desse projeto é sanar essa lacuna, otimizando, inclusive, o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha“, afirma a deputada.

Dados nacionais

Ana do Gás informa, ainda, que a violência doméstica é um fenômeno de extrema gravidade, que impede o pleno desenvolvimento social e coloca em risco mais da metade da população do País – 103,8 milhões de brasileiras contabilizadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, do IBGE.

As pesquisas de violência e assassinatos de mulheres têm revelado significativamente preocupação com a violência doméstica. Esse é um problema que está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros, conforme a deputada. Frequentemente, essa violência torna-se parte do dia a dia dessas mulheres. O acesso a dados confiáveis e periódicos sobre o fenômeno criminal e a sua distribuição geográfica e temporal ajudarão, também, na realização de políticas públicas e na conscientização da sociedade acerca do assunto.