quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

BATOCHIO: TODOS SE LEMBRAM DE MANDELA, MAS NINGUÉM SE LEMBRA DOS JUÍZES DE MANDELA




Em entrevista coletiva após a condenação de 3 a 0 do TRF-4 contra o ex-presidente Lula, os advogados do ex-presidente reiteraram que Lula foi condenado sem provas e está sendo vítima de lawfare; para José Roberto Batochio, a história irá julgar aqueles que condenaram Lula, analisando todos os fatos e versões sobre o caso. "Quem se lembra do nome dos juízes que condenaram Nelson Mandela?", questionou

Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Em pouco mais de uma hora de pronunciamentos e respostas a questionamentos no hotel Sheraton, em Porto Alegre, os advogados de defesa de Lula criticaram a manutenção da condenação do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), destacando que, assim como aconteceu em primeira instância, na sentença de Sérgio Moro, não foram apresentadas provas de um ato de ofício cometido por Lula ou de um benefício que tenha recebido para configurar o crime de corrupção passiva pelo qual foi condenado. Eles também afirmaram que, assim como durante todo o processo, Lula foi vítima do chamado lawfare, isto é, a utilização do poder judiciário para perseguição política.

O advogado Cristiano Zanin abriu sua fala voltando a sustentar a tese defendida pela defesa durante todo o processo, de que as provas não comprovariam que Lula havia recebido ilegalmente o triplex do Guarujá e que a única sustentação de fato da acusação era o depoimento do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, corréu no caso, uma condição que não lhe exigia falar a verdade ou apresentar provas do que disse, diferentemente dos casos de delação premiada. Ele ponderou que, assim como Moro, os desembargadores ignoraram depoimentos de testemunhas que negavam a tese da acusação. "Vimos que, mais uma vez, Lula foi condenado sem ter cometido crime", disse.

Além disso, Zanin afirmou que o processo foi marcado por nulidades e que inclusive questões procedimentais deveriam ensejar a anulação do processo, como o fato de a acusação feita pelo Ministério Público Federal ter tido 30 minutos para apresentar a sua tese e a defesa de Lula apenas 15, o que feriria o princípio constitucional da paridade. Além disso, afirmou que o fato de os desembargadores terem citado em seus votos questões referentes à acusação de organização criminosa, que tramita contra Lula no STF, configuraria uma usurpação das atribuições do tribunal superior.

José Roberto Batochio, por sua vez, foi veemente ao afirmar que o triplex no Guarujá nunca pertenceu a Lula e que a prova disso é que ele jamais teria passado uma noite no local nem possuído as chaves do apartamento em nenhum momento. Além disso, salientou que o mesmo apartamento foi penhorado por uma juíza federal em uma ação que buscava o ressarcimento de uma dívida da OAS. Diante disso, ponderou que a defesa teve a "tarefa impossível" de rebater a acusação da propriedade atribuída, que, segundo ele, não existe no Direito brasileiro.

Batochio afirmou que a defesa passou o processo inteiro questionando qual era o ato de ofício que sustentava a acusação de corrupção passiva e não obteve uma resposta até o momento. Questionou ainda o fato de que a acusação contra o ex-presidente mudou diversas vezes durante o processo.

"O que nós temos é um grande vazio e uma grande vontade se condenar. Estamos trocando o parâmetro da lei pelo parâmetro da convicção", disse. "Estamos verificando que o autoritarismo não veste mais o verde oliva dos militares. Sofreu uma mutação cromática e agora veste o preto. Condenação sem provas é autoritarismo", complementou Batochio.

Ele concluiu a apresentação inicial dos advogados de Lula dizendo que a história irá julgar aqueles que condenaram Lula, analisando todos os fatos e versões sobre o caso. "Quem se lembra do nome dos juízes que condenaram Nelson Mandela?", questionou.

Julgamento injusto

Ao lado dos advogados de Lula, sentou-se à mesa o britânico Geoffrey Robertson, que atuou como advogado de Lula perante a ONU e é conselheiro jurídico da rainha da Inglaterra. Robertson não respondeu perguntas, mas fez uma fala com uma série de críticas ao processo contra Lula e contra o sistema judicial brasileiro, que para ele ainda é primitivo e segue padrões da inquisição católica, como o fato de um juiz poder ao mesmo tempo exercer papel de investigação e ser o responsável pelo julgamento, o que seria impensável na Europa, disse.

O britânico também destacou que um juiz europeu que divulgasse escutas telefônicas dos réus de forma ilegal jamais teria permissão para continuar comandando o caso. Da mesma forma, seria impensável que promotores de acusação aparecessem na televisão durante 90 minutos para apresentar sua tese, como foi no fatídico caso da apresentação de Power Point do procurador Deltan Dallagnol. "Lula não teve um julgamento justo diante de Moro", disse Robertson.

Ele ponderou que esperava que essa situação mudasse no TRF4, mas que já estava alarmado pelo fato de o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, ter, logo após a sentença de primeira instância, dito que a decisão de Moro era impecável, quando na verdade mal teria tido tempo de lê-la integralmente.

Robertson ainda disse ser estarrecedor o fato de que, no Brasil, a parte da acusação senta ao lado dos juízes no tribunal de apelação, o que jamais aconteceria na Europa e nos EUA, onde se faz necessário o afastamento entre essas duas partes para que o juízo tenha credibilidade e imparcialidade.

Colocando-se como alguém que veio ao Brasil pretendendo ser um observador parcial, Robertson destacou que os apontamentos sobre os problemas do judiciário brasileiro nada dizem sobre o fato de Lula ser inocente ou culpado das acusações, mas pesam sim contra a pretensão de imparcialidade da Justiça.

Recorrer a todas as instâncias

Quando a coletiva foi aberta para questionamentos, os advogados de Lula disseram que utilizarão todos os instrumentos legais para impugnar a decisão de hoje, o que significa recorrer a todas as instâncias possíveis, inclusive ao próprio TRF4, mas não disseram quais serão os próximos passos da defesa, salientando que isso ainda está sendo estudado. Também disseram não acreditar que Lula será preso após esgotados os recursos ao TRF4, uma vez que, segundo Batochio, já há um entendimento de parte dos ministros do STF de que a execução da pena em segunda instância não se revelou um procedimento adequado.

Além disso, destacaram que a condenação de hoje não tem qualquer interferência no registro da candidatura de Lula à presidência e que os mecanismos da Lei de Ficha Limpa só se aplicam no âmbito eleitoral, portanto, só serão aplicados após a candidatura ser registrada e quando o ex-presidente também terá o direito à defesa e recursos.

Ao final, Zanin destacou que conversou com Lula após o julgamento no TRF4 e que ele demonstrou a indignação natural de quem foi condenado sem cometer um crime.

Fonte: 247

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