O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Industria, Comércio e Energia (Seinc), acompanha os desdobramentos relacionados ao aumento da tarifa de energia elétrica proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A maior preocupação do Governo é o impacto que o aumento proposto acarretará para a população e negócios locais.
Na quinta-feira (6) foi realizada, no auditório da Universidade Dom Bosco (UNDB), em São Luís, a Audiência Pública 27/2017, que debateu a 4ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que tem como proposta o reajuste 19,05% na conta dos consumidores residenciais (B1) e em 17,82% para as indústrias em todo o estado.
Durante a audiência, presidida pelo diretor da Aneel, André Peptone da Nóbrega, os representantes da agência reguladora prestaram esclarecimentos à população quanto ao processo de revisão tarifária, prevista nos Contratos de Concessão, que segundo a agência tem por objetivo manter o equilíbrio da concessão, com remuneração dos investimentos e a cobertura dos custos reconhecidos pela Agência.
Alguns dados apresentados pela Aneel foram questionados quanto a sua confiabilidade, bem como se haviam passado por auditoria. Outro ponto recorrente foi a qualidade do serviço oferecido pela concessionária de energia elétrica no estado, que, de acordo com os números apresentados, não alcançam os patamares médios nacionais.
Dados fornecidos pela Aneel foram confrontados com os apresentados pelo Ministério Público Federal e Estadual e por representantes de sindicatos. Dados do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) em relação à Cemar, colocam a companhia em 45° lugar em qualidade dos serviços oferecidos.
O secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, refutou a fala do representante da Aneel, quando o mesmo se referiu a "tentativa de implantar um clima de que a Agência estaria beneficiando a Cemar". Segundo Simplício, a Aneel foi infeliz em colocar isso pois a sociedade maranhense só tinha sido avisada da reunião anterior na véspera da sua realização o que, inclusive, motivou sua suspensão por meio de uma liminar da justiça.
Além disso, Simplício Araújo também deixou claro a insatisfação do Governo com números que ainda não foram apresentados para justificar o aumento da tarifa, mas que já contribuem para definir o reajuste da Cemar em mais de 19%.
“A Aneel não deu a devida transparência nos dados e não soube justificar os motivos deste aumento. O Governo não vai permitir que a população maranhense seja penalizada com um reajuste altíssimo diante de um cenário de crise econômica. O país está tentando se reestruturar e, aumentar a energia elétrica da população, sem nada que justifique isso, é inaceitável”, afirmou.
O secretário destacou ainda que o comércio e a indústria também serão penalizados e isso gera um efeito cascata. “A partir do momento que você eleva o valor da energia elétrica, as empresas repassaram esse aumento ao consumidor. É uma questão lógica. O momento não é de desemprego. O momento é de retomada da economia e essa retomada se dá com emprego e renda, sem reajustes desnecessários e sem fundamento. ”
Adriana Rodrigues, cabeleireira há seis anos e moradora da Vila Embratel, soube da Audiência Pública pela internet e decidiu participar. " Vim para ter esclarecimentos sobre a proposta. Me interessa muito por que consumo muita energia em meu salão. Achei uma proposta abusiva. Mensalmente 22% do meu faturamento são com gastos com energia. Não atraso a conta, por que não tenho comoter minha energia cortada, senão, não trabalho. Nós, consumidores, temos que ficar por dentro, pois afinal de contas, é o nosso dinheiro.", analisou, Adriana.
A Aneel apresentou a agenda com as datas das atividades decorrentes da Audiência. Até o dia 14/07 serão recebidas as contribuições dos participantes da reunião de hoje. No dia 22/07 o Colegiado da Aneel se reunirá e no dia 28/07, será a apreciação das novas tarifas.
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