quarta-feira, 31 de maio de 2017

Evento alusivo aos 5 anos da Lei de Acesso à Informação acontece na Assembleia







Na manhã desta quarta-feira (31), a Assembleia Legislativa do Maranhão sediou um evento alusivo aos 5 anos da criação e implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os presentes, estiveram autoridades representando a Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU Regional - MA); o Tribunal de Contas da União (TCU); o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); a Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC); o Ministério Público Estado (MP) e a Controladoria-Geral de São Luís (CGM). O evento contou com o apoio do deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

O superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreis, definiu a LAI como “o canal de interação entre a sociedade e Poder Publico, sendo importante para que a população acompanhe as ações do governo”. Em sua apresentação, além de dados sobre a aplicação da Lei no país, ele apresentou o caso de uma estudante que descobriu uma fraude federal a partir do acesso ao portal de Transparência de uma Universidade.

Luís Gonzaga Martins Coelho, Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, expressou satisfação em participar do evento e destacou a obrigação do agente público com a transparência de seus atos. “Nós que somos agentes públicos, temos o dever de sermos transparentes. Essa é a nossa luta e o nosso engajamento. Ainda temos um longo caminho a percorrer”, destacou.

O controlador-geral de São Luís, Jackson Castro, apresentou a aplicação da LAI no âmbito de São Luís e destacou o avanço da capital maranhense, que passou de nota 0 para nota máxima em transparência.

O secretário de Estado da Transparência, Rodrigo Lago, traçou um panorama de como foi criada a Secretaria de Transparência do Estado e agradeceu à Assembleia, pelo apoio na aprovação do Projeto que criou o órgão. O secretário apresentou dados de 2015 a 2017, apresentando um crescimento de mais de 340% em pedidos de acesso à informação, de 2015 para 2016. De acordo com os dados apresentados, o Maranhão também saiu da última colocação para o primeiro lugar no ranking da transparência e conseguiu, desde a última aferição, se manter na posição.

Cláudia Mancebo, Ouvidora do TCU, parabenizou o Governo do Estado e o município de São Luís pelos resultados em relação à transparência. “É a primeira vez que eu vejo um Estado e sua capital, juntos, com notas tão boas. Eu vi um relatório da Fundação Getúlio Vargas que já parabeniza o Maranhão pelo exemplo dado”, afirmou a ouvidora.

Ela trouxe uma apresentação didática, com exemplos simples do cotidiano sobre transparência. “Se a gente faz o certo, cumprindo as regras, a Lei, a gente tem que divulgar, da forma mais transparente possível. Quem faz o certo não precisa esconder nada”, disse Cláudia Mancebo, que finalizou sua apresentação falando das ações do TCU e do engajamento em combater a corrupção no país.

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