A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, vetou integralmente o projeto de lei complementar que atualiza as regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. A decisão consta em mensagem publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (16).
O projeto nº 077/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal com 133 emendas parlamentares. O texto original, que continha 207 artigos, passou a ter 223, com alterações em 109 artigos, exclusão de um dispositivo e mudanças em anexos que definem as regras de ocupação do território.
Na justificativa do veto, Esmênia apontou possíveis inconstitucionalidades, riscos ambientais e problemas fiscais.
Segundo a prefeita, o veto parcial não seria suficiente para corrigir os problemas identificados.
Agora, o veto total será analisado pela Câmara Municipal de São Luís. Os vereadores poderão manter a decisão de Esmênia Miranda ou derrubá-la por maioria absoluta. Se o veto for mantido, o projeto não entrará em vigor e a Prefeitura poderá apresentar uma nova proposta. Caso seja derrubado, o texto seguirá para promulgação, conforme os procedimentos previstos na legislação municipal.
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