Em vitória do governo Lula, Senado aprova PEC do fim da escala 6x1

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O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14/10), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — modalidade de seis dias trabalhados para um de descanso.

Nos dois turnos, 75 senadores votaram pela aprovação do texto. Apenas um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Três não participaram: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).

Por se tratar de uma PEC, o texto precisava ser aprovado por 3/5 do Senado — o equivalente a 49 dos 81 senadores — em dois turnos.

O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para que setores que já tenham jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não sejam afetados pela PEC.

Aziz admitiu a necessidade de discutir as particularidades de alguns setores, que deverão se dar nos próximos meses. O PSDB retirou um pedido de destaque para essa emenda, abrindo caminho para aprovação do texto relatado por Aziz.

A PEC é uma pauta prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que diz a PEC que acaba com a escala 6×1

O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.

O tempo de transição foi proposto para permitir que os empresários possam se adaptar.

A PEC garante que não haverá redução salarial.

Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas.

Flávio Bolsonaro se colocava contra a proposta. Devido à pressão popular, no entanto, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que votaria favoravelmente à matéria em nome da “maioria dos brasileiros”.