
O pré-candidato a presidente da República, senador Flávio Bolsonaro, afirmou, nesta segunda-feira (13), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "deu um golpe" ao suspender, de maneira monocrática, ou seja, individual, a Lei da Dosimetria, que reduzia as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.
O senador realizou uma live no YouTube para tratar da decisão do ministro que proibiu visitas dele ao pai por 90 dias. “Cadê o projeto da dosimetria? O que o Alexandre de Moraes fez? Deu um golpe. Ele deu um golpe. O Congresso aprovou, de forma acachapante. Ele próprio, sozinho, na prática, revogou a lei da dosimetria, suspendeu, melhor dizendo”, disse Flávio.
O parlamentar afirmou que o texto da lei aprovada foi escrito e aprovado pelo magistrado e instou o Congresso a reagir à decisão. “Como vai ser inconstitucional uma lei que o próprio ministro do Supremo fez. Ele quem autorizou o envio do PL com aquele texto.
Na prática ele declarou inconstitucional essa lei. Ele suspendeu os efeitos dela monocraticamente, atropelando todo o Congresso Nacional. E cadê o Congresso reagindo? Os pedidos de impeachment ficam engavetados no Senado. Depois não sabem por que o impeachment de ministro virou tema nas eleições deste ano. Grande parte dos eleitores só votarão em candidatos que têm como pauta o impeachment de Alexandre de Moraes.
A maldade dele não tem limites. Eu faço a leitura de uma carta, a quinta carta, e um deputado do PT entra com pedido para o Alexandre de Moraes fazer isso. Decisão política, absurda, arbitrária, ilegal, inconstitcional”, completou.
Sobre a decisão de proibir visitas dele ao pai, Flávio Bolsonaro chamou a determinação de "arbitrária e inconstitucional" e alegou que além de filho é advogado constituído na defesa de Jair Bolsonaro. “Eu sou advogado, estou inscrito nos autos. E o Alexandre de Moraes ignorou.
Eu já conversei com a OAB federal para que eles se manifestem em defesa das minhas prerrogativas como advogado. Me deixar incomunicável com o próprio pai já é absurdo, desproporcional, infundado e não vai impedir que um advogado converse com seu cliente. É uma prerrogativa inegociável. A OAB já está ciente e estamos no processo de formalizar para que a OAB entre também no circuito”, completou.
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