Processo contra delegada Viviane é arquivado pela Corregedoria

A Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão arquivou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigava a delegada da Polícia Civil Viviane Fontenelle, acusada de denunciar assédio do ex-secretário Maurício Martins. O PAD foi aberto no dia 9 de março e encerrado em 15 de maio. A investigação não tratava diretamente da denúncia de assédio, mas de uma postagem da delegada após o carnaval.

Fontenelle havia relatado que Martins a chamou de “delegata” e lhe pediu uma foto para expor no gabinete, afirmações que Martins nega. A Secretaria de Segurança Pública não respondeu oficialmente sobre o caso. O arquivamento ocorreu após a Corregedoria considerar que não houve nexo direto entre a conduta imputada e as atribuições do cargo.

O órgão justificou a decisão com base na ausência de vínculo funcional inequívoco entre o suposto incidente e as funções da delegada, além de entender que as falas se enquadrariam na liberdade de expressão. Foi ressaltado ainda que a continuidade do processo seria desproporcional. A divulgação sobre o arquivamento não cita novas denúncias ou desdobramentos adicionais.

Entenda o processo aberto contra a delegada

O PAD tinha como alvo uma postagem de Fontenelle nas redes sociais, na qual ela contestou dados da Secretaria de Segurança Pública durante o carnaval. O órgão de segurança informou ter constatado que não houve “crimes graves” no feriado, o que, segundo a delegada, seria incorreto ou incompleto.

Fontenelle disse, na época, sentir-se perseguida e qualificou a denúncia como sem pé nem cabeça. O PAD pode, em última instância, levar à demissão de um servidor público, mas, neste caso, o arquivamento encerra a atuação disciplinar ligada àquelas declarações. O desfecho também envolve a divergência entre a delegada e Martins, que nega as acusações de assédio.