A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 235/2025, de autoria da deputada Cláudia Coutinho(PDT), que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Oncofertilidade. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
A matéria tem como principal objetivo garantir a preservação da fertilidade de pacientes oncológicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando acesso a técnicas e serviços especializados antes do início de tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou cirurgias que possam comprometer a capacidade reprodutiva.
De acordo com o texto aprovado, a política será pautada por princípios como igualdade de acesso, humanização do atendimento e assistência integral, com abordagem multidisciplinar que considere aspectos clínicos, psicológicos e sociais dos pacientes.
Entre os objetivos da nova política estão a implantação de serviços de oncofertilidade na rede pública estadual, a capacitação contínua de profissionais de saúde e a garantia de informação clara aos pacientes sobre as opções disponíveis para preservação da fertilidade.
Criopreservação
O projeto também prevê a oferta gratuita dos procedimentos pelo SUS, incluindo técnicas como coleta de gametas e criopreservação, além de acompanhamento psicológico durante todas as fases do tratamento oncológico.
Na justificativa da proposta, a deputada destacou a necessidade de ampliar o olhar sobre o tratamento do câncer, indo além da cura da doença. Segundo ela, é fundamental assegurar qualidade de vida aos pacientes, inclusive no que diz respeito ao planejamento familiar.
A parlamentar ressaltou ainda que, apesar dos avanços científicos, o acesso às técnicas de preservação da fertilidade ainda é limitado na rede pública, o que aprofunda desigualdades sociais.
Dados do Instituto Nacional de Câncer apontam a estimativa de cerca de 704 mil novos casos de câncer no país entre 2023 e 2025, reforçando a urgência de políticas públicas nessa área.
Com a aprovação, caberá ao Poder Executivo regulamentar e coordenar a implementação da política, incluindo a criação de parcerias com instituições de ensino, centros de pesquisa e organizações sociais para o desenvolvimento de novas tecnologias e protocolos.
A iniciativa é considerada um avanço na garantia dos direitos dos pacientes oncológicos no Maranhão, ao integrar saúde reprodutiva ao tratamento do câncer e promover mais dignidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.
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