Ministério da Pesca e Aquicultura cancela mais de 10 mil Licenças de pescadores profissionais por inconformidade

Nesta quinta-feira (06) o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea "a", da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023, em todo o país.

Fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:

a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.

Só no Maranhão, quase 1.500 licenças foram canceladas, reforçando a posição do estado como o que mais apresenta possíveis irregularidades na emissão de registros para trabalhadores da pesca em diversos municípios.

Em outubro, o Ministério da Pesca suspendeu 131.695 licenças em todo o Brasil, no Maranhão, foram mais de 100 mil licenças canceladas.

Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 571/2025 na íntegra.