Câmara Municipal: Coletivo Nós aprova seis projetos de lei com foco em inclusão e cidadania

Na sessão ordinária de quarta-feira (8), a Câmara Municipal de São Luís aprovou seis Projetos de Lei que tratam de pautas cruciais para a população, abrangendo temas como a capacitação e geração de renda para as mulheres, proteção a grupos vulneráveis e incentivo à cultura. As proposições foram aprovadas em segunda votação e seguem agora para sanção do Executivo Municipal. Confira:

De autoria dos co-vereadores do Coletivo Nós (PT), o PL nº 107/25 cria o “Projeto Capacita Mulher”, uma iniciativa voltada para a capacitação e geração de renda de mulheres em situação de vulnerabilidade social. A proposta, que recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento, pretende fornecer ferramentas para promover a autonomia econômica feminina.

“Essa lei visa instituir um projeto municipal robusto, com ações concretas e inclusivas para a capacitação e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ela contempla tanto a formação profissional quanto o apoio à geração de negócios próprios, fundamental para promover a autonomia financeira das participantes”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares.

Outra proposta aprovada, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), é o Projeto de Lei nº 196/25, que estabelece normas para proteger idosos contra procedimentos irregulares e abusivos na contratação de empréstimos consignados, cartões de crédito consignados ou de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

De acordo com a proposta, fica proibida a contratação desses serviços por telefone ou aplicativos de celular quando o contratante tiver 60 anos ou mais. A única exceção é para operações realizadas em aplicativos da própria instituição financeira que exigem login e senha, garantindo maior segurança ao usuário.

“Enquanto não entram em vigor regras para procedimentos abusivos de contratação de crédito consignado e negócios semelhantes para idosos, o assédio de bancos e financeiras aos mesmos continuam a ocorrer continuamente, trazendo transtornos e prejuízos aos idosos, desrespeitando os princípios norteadores do Estatuto do Idoso, bem como do Código de Defesa do Consumidor”, enfatizou.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 115/25, do vereador Edson Gaguinho (PP), que institui a Semana de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério, a ser realizada anualmente no mês de março.

Com foco na inclusão, o Projeto de Lei nº 063/25, do vereador Marlon Botão (PSB), estabelece diretrizes para estimular o turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Entre as medidas a serem adotadas estão a implementação de sinalização clara e a adaptação de espaços para reduzir estímulos sensoriais em pontos turísticos; a capacitação dos profissionais do setor; a formação de parcerias com organizações especializadas em autismo; e a promoção de campanhas de conscientização sobre o TEA.

A descentralização da cultura foi o tema do Projeto de Lei nº 176/25, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB). A matéria institui o programa “Rota Cultural nos Bairros”, que tem como objetivo democratizar o acesso à cultura por meio da realização de eventos culturais itinerantes em bairros e comunidades da capital.

Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 182/25, do vereador Marcelo Poeta (PSB), que garante o direito ao acompanhamento psicológico gratuito para mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. O atendimento será realizado dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com ações integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), na capital.

Para o vereador, investir na atenção psicossocial desde a infância é investir na construção de uma sociedade mais saudável. "Quando damos suporte psicológico adequado às crianças e adolescentes vítimas de violência, estamos prevenindo futuros transtornos e diminuindo o ciclo de violência", afirmou Poeta.