O desembargador Ricardo Duailibe, da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento apresentado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e confirmou a reeleição de Francimar Monteiro de Melo para a presidência do diretório estadual da legenda.
Francimar Melo
A decisão suspende os efeitos de uma determinação anterior do juiz da 3ª Vara Cível de São Luís, que havia anulado a vitória de Melo no Processo de Eleição Direta (PED) de julho e ordenado a realização de um segundo turno entre outros candidatos.
Segundo Duailibe, a medida de anulação poderia gerar “grave instabilidade institucional” e “caos administrativo” dentro do partido, além de interferir diretamente no funcionamento da agremiação. O magistrado destacou que a autonomia partidária, garantida pela Constituição Federal, deve ser respeitada, especialmente em questões internas que envolvem interpretação de normas e competências entre instâncias do partido.
O relator também considerou plausível o argumento do PT de que a impugnação contra a candidatura de Melo foi apresentada fora do prazo e que a instância nacional — por meio da Câmara de Recursos — tinha competência para validar o registro e proclamar a vitória, o que já ocorreu no dia 3 de agosto de 2025.
Com a decisão, Francimar Melo permanece no comando do PT no Maranhão até o julgamento final do mérito pelo colegiado.
Confira a íntegra:
Francimar MeloA decisão suspende os efeitos de uma determinação anterior do juiz da 3ª Vara Cível de São Luís, que havia anulado a vitória de Melo no Processo de Eleição Direta (PED) de julho e ordenado a realização de um segundo turno entre outros candidatos.
Segundo Duailibe, a medida de anulação poderia gerar “grave instabilidade institucional” e “caos administrativo” dentro do partido, além de interferir diretamente no funcionamento da agremiação. O magistrado destacou que a autonomia partidária, garantida pela Constituição Federal, deve ser respeitada, especialmente em questões internas que envolvem interpretação de normas e competências entre instâncias do partido.
O relator também considerou plausível o argumento do PT de que a impugnação contra a candidatura de Melo foi apresentada fora do prazo e que a instância nacional — por meio da Câmara de Recursos — tinha competência para validar o registro e proclamar a vitória, o que já ocorreu no dia 3 de agosto de 2025.
Com a decisão, Francimar Melo permanece no comando do PT no Maranhão até o julgamento final do mérito pelo colegiado.
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