Convocação de secretário e análise de vetos do executivo serão pautas da semana na Câmara de Sâo Luis

A programação da Câmara Municipal de São Luís para o início dessa semana conta com alguns eventos importantes. Já nesta segunda-feira (20), a Casa Legislativa recebe o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, no Palácio Simão Estácio da Silveira, a partir das 9h, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da pasta. A convocação do secretário atende ao Requerimento nº 1186/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB).

Já na terça-feira (21) ocorrerá uma sessão extraordinária para votação de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a Projetos de Lei aprovados pela Câmara. Ao todo, estão previstos para serem analisados 17 vetos. Conforme o comunicado de convocação, a sessão tem previsão para iniciar a partir das 9h e terá o seu tempo destinado exclusivamente para deliberação dos vetos.

Entre os dispositivos a serem apreciados está o veto total (VETO 01/24), por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. A proposta foi aprovada em plenário em fevereiro de 2024.

Também será analisado o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís.

Os vereadores devem apreciar também o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, que pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís. A iniciativa, que foi aprovada pela Casa em março de 2024, é de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

A sessão extraordinária será transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.