Flávia Gonzalez Leite pode ser a primeira mulher nomeada como conselheira de contas do Estado (Divulgação / TCE/MA)
O governador Carlos Bradão (PSB) encaminhou para a Assembleia Legislativa, a indicação da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para o cargo efetivo de conselheira de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A indicação é inédita e reafirma o compromisso dessa gestão, com a representatividade feminina nos espaços de poder.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), leu a indicação e convocou sessão extraordinária para a próxima terça-feira (19), para a apreciação pelos deputados em Plenário da Assembleia Legislativa..
Pioneirismo
A gestão Brandão faz história, ao ser o primeiro governador a indicar uma mulher para a Corte de Contas em seus 77 anos de fundação. Com a possível aprovação, Flávia Gonzalez, entrará para galeria das pioneiras na Corte.
Uma comissão especial foi designada para emitir parecer da indicação apresentada por Brandão. O colegiado é formado pelos deputados Roberto Costa (MDB), Rafael Leitoa (PSB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Eric Costa (PSD).
Chefia do MP de Contas
Em maio deste ano Flávia Gonzalez havia assumido o comando do Ministério Público de Contas para o biênio 2023/2024, por escolha do governador Carlos Brandão, após o mesmo ter recebido uma lista tríplice para o posto.
Na ocasião, o procurador Jairo Cavalcanti – que chefiou o órgão no biênio anterior -, passou a exercer a função de corregedor do MPC. Já Douglas Paulo da Silva deixou a Supervisão de Acórdãos para assumir a vice-procuradoria.
Perfil da indicada
Flávia Gonzalez é graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Já atuou como professora convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão e foi diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Ela também foi advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão. Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (2003) e da AGU, para a função de procuradora da Fazenda Nacional (2004).
Entenda o funcionamento do TCE/MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do estado e dos municípios do Maranhão, em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.
Chefia do MP de Contas
Em maio deste ano Flávia Gonzalez havia assumido o comando do Ministério Público de Contas para o biênio 2023/2024, por escolha do governador Carlos Brandão, após o mesmo ter recebido uma lista tríplice para o posto.
Na ocasião, o procurador Jairo Cavalcanti – que chefiou o órgão no biênio anterior -, passou a exercer a função de corregedor do MPC. Já Douglas Paulo da Silva deixou a Supervisão de Acórdãos para assumir a vice-procuradoria.
Perfil da indicada
Flávia Gonzalez é graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Já atuou como professora convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão e foi diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Ela também foi advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão. Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (2003) e da AGU, para a função de procuradora da Fazenda Nacional (2004).
Entenda o funcionamento do TCE/MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do estado e dos municípios do Maranhão, em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.
O tribunal emite opinião técnica sobre as demonstrações financeiras dos entes federativos maranhenses encerradas em 31 de dezembro de cada ano. Essa opinião técnica (parecer prévio) é peça essencial para o Poder Legislativo aprovar ou reprovar as contas do chefe do Poder Executivo.
Integram a Corte de Contas do Maranhão, os conselheiros: Marcelo Tavares (presidente); João Jorge Jinkings Pavão (vice-presidente); Álvaro Cesar de França Ferreira; José Ribamar Caldas Furtado; Joaquim Washington Luiz Oliveira e Daniel Brandão.
Se aprovada pela Assembleia Legislativa, Flávia Gonzalez assumirá a cadeira de Raimundo Oliveira Filho, que se aposentou do cargo neste mês. OIiveira atuava como corregedor da Corte.
A Corte, portanto, é composta por sete membros efetivos.
Flávia será a única mulher na composição, caso tenha o seu nome aprovado pelo Legislativo.
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