PL prevê obrigação a hospitais de informar a parturientes sobre seu direito a acompanhante

Informação deve ser apresentada por meio de fixação de placas nos estabelecimentos de saúde. O projeto seguirá para sanção do governo Brandão.


Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 039/2023, que trata sobre a obrigação de hospitais públicos e privados, no Maranhão, de informar à parturiente sobre o seu direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, do parto propriamente dito e no pós-parto imediato.


A informação deve ser apresentada por meio de fixação de placas nos estabelecimentos de saúde. O projeto seguirá para sanção governamental.


Segundo o projeto, a placa deve conter os seguintes dizeres: “É direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, do parto e no pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar.


O projeto é baseado na Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, que garante à parturiente o direito a um acompanhante indicado por ela.


Segundo o autor do projeto, as placas são necessárias porque parte da população, principalmente aquela mais carente e que não teve acesso ou teve pouco acesso à educação, desconhece a existência da lei federal, o que ocasiona ainda nos dias atuais relatos de casos em que instituições de saúde descumpriram a medida.

Doação de Sangue

Ainda na sessão desta quarta-feira, foi aprovado outro Projeto de Lei de autoria do deputado Florêncio Neto. É o PL Lei 040/2023, que institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. O projeto segue para sanção governamental.

De acordo com o PL, a semana deverá ser realizada anualmente, na última semana do mês de novembro, com a promoção de atividades que incentivem a prática da doação de sangue, como palestras, seminários, workshop, cursos campanhas de divulgação.

Segundo o projeto, a Semana Estadual de Doação de Sangue visa conscientizar e sensibilizar novos voluntários, de forma a estimular a prática como um hábito e incentivar a cultura solidária da doação de sangue. Também tem como objetivo manter abastecidos os estoques de bolsas de sangue, de forma permanente e o ano todo.