Em 2022, Emendas de relator totalizam R$ 12,3 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento divulgou a relação de R$ 12,3 bilhões de emendas de relator deste ano, conhecidas como RP 9, que foram indicadas para execução pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), até dia 4 de julho. Por causa das restrições da legislação eleitoral, outras transferências só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. O saldo remanescente para indicações das emendas de relator é de quase R$ 4,2 bilhões.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) indicam que, dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado. Até o momento, são 16.636 indicações para despesas em oito ministérios e 34 ações. Desses pedidos, 11.026 foram feitos por 381 deputados, com R$ 5,7 bilhões. Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.

Ainda há 3.207 indicações de 1.716 usuários externos, que em grande parte são prefeitos. Esses pedidos somam quase R$ 4 bilhões. No total, as emendas de relator atendem 8.433 beneficiários diferentes, que podem ser prefeituras, governos estaduais ou mesmo entidades privadas sem fins lucrativos. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para transferências a municípios.

Conheça a distribuição completa dos recursos das emendas de relator

MARANHÃO

Fonte: Agência Senado

O QUE SÃO EMENDAS DO RELATOR? ENTENDA.

O que são as “emendas de relator”, afinal de contas? Entenda.

 “Emendas” são indicações "pitacos" que os deputados podem dar no Orçamento Geral da União – ou seja, na grana que o governo vai gastar durante o ano em obras e compras (como insumos para um hospital). O Ruim é que com esses valores o governo acaba comprando os votos dos parlamentares.

Essas emendas estão disponíveis da seguinte forma:

 1. Emendas individuais: no Orçamento do ano, cada deputados e senadores tem o direito de apresentar suas emendas. o deputado X pede R$ 10 milhões para construir um ponte sobre um riacho de sua comunidade, por exemplo, e fica registrado se rolou ou não. Separou-se R$ 9,6 bilhões do Orçamento para isso. 

2. Emendas de bancada: são os gastos do Orçamento com os pedidos acordados pelas bancadas dos partidos. Partido tal pede obra tal. 

3. Emendas de comissão: a infinidade de comissões da Câmara e do Senado tem o direito de pedir gastos específicos também. Mas o Poder Executivo, que é quem dá a cartada final não é obrigado a acatá-las. 

4. Emendas de relator: vamos lá. O tal “relator” é o congressista que organiza a distribuição de emendas individuais e de bancada junto aos demais deputados e senadores. O relator pode ser qualquer um. A diferença aqui é outra: trata-se de uma grana que fica guardada na mão do governo para distribuir aos parlamentares que ele bem entender. Quem faz o meio de campo é o relator do Orçamento (daí dizer que esse tipo de emenda é dele, quando na verdade não é; é de cada parlamentar que pede para entrar no jogo). 

Fonte: VC S/A