Delegacia Especializada da Mulher: 35 anos consolidando ações de proteção e acolhimento

Há 35 anos foi implantada a primeira Delegacia Especializada da Mulher (DEM) no Maranhão. De lá para cá, essas estruturas foram ampliadas e na sexta-feira (7) somaram 24 unidades, distribuídas na capital e em todas as regionais do estado. Desse total, duas estão instaladas em complexos especializados na proteção à mulher vítima de violência. Uma fica em São Luís, na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati; e outra, na Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz.

“As DEMs são a primeira concepção de Justiça que a mulher busca quando sofre violação de seus direitos. São sempre acionados quando não há mais a quem recorrer ou se esgotam as possibilidades de solução pacífica dos conflitos. É um serviço disponível à população feminina do estado há 35 anos e serve de referência às que se encontram em situação de violação de direitos”, informa a titular da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), delegada Kazumi Tanaka.

Na lista de serviços está o acesso gratuito à justiça e à assistência judiciária, psicossocial, acolhimento e capacitações. A rede de Delegacias Especializadas da Mulher realiza trabalho repressivo e preventivo com as oficinas e ações em conjunto com os movimentos sociais de mulheres e demais organismos da política pública de garantia dos direitos das mulheres. “A DEM é uma peça fundamental nesse trabalho de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher”, frisou a delegada.

O atendimento na rede de Delegacias Especializadas da Mulher é feito presencial ou por meio da Delegacia Online, que pode ser acessada no site da Polícia Civil do Maranhão. Por esses canais é possível solicitar também as medidas protetivas de urgência.

Estatísticas

Somam quase 32 mil mulheres atendidas na rede de Delegacias Especializadas existente no Maranhão, nos últimos cinco anos. São quase 2,5 mil prisões e mais de 20 mil encaminhamentos de pedidos de medida protetiva de urgência. O caso mais registrado é o de violência doméstica e familiar. “Esta é a situação de maior ocorrência, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil”, aponta a titular da Codevim.

Esta violência doméstica é praticada, em grande parte, pelos parceiros, ex-companheiros, pais, filhos e parentes do sexo masculino. Em seguida, vem a violência psicológica (ofensas, calúnias, difamações, xingamentos, perseguições, injúrias e ameaças). Há ainda registros de violências físicas, sexuais e patrimoniais.

“Esses números são bem expressivos e mostram que as mulheres realmente buscam o serviço da delegacia. Porém, ainda há um grande número de subnotificações pelo fato de algumas mulheres não pedirem ajuda por medo, dependência financeira ou por não encontrarem apoio nos amigos e família. Por isso a necessidade de manter essa estrutura sempre fortalecida e ampliar a rede de Delegacias da Mulher”, pontua a delegada Kazumi Tanaka.

Para reforçar essa atuação em rede, a Polícia Civil tem buscado parcerias com os municípios, para implantação de núcleos de atendimento à mulher em situação de violência. As estruturas serão implantadas conforme critérios a serem estabelecidos, buscando humanizar os espaços de atendimento. A implantação está em fase de análise e se concretizará por meio de termo de cooperação técnica entre municípios e o Estado.