Assembleia aprova PL que altera competência de Varas da Comarca de Balsas

Parlamentares na sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 001/2022, de inciativa do Poder Judiciário, que modifica o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão. O texto normativo faz uma adequação na legislação, no que se refere ao quantitativo de juízes da Comarca de Balsas e às competências de suas Varas e Juizado Especial. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com o PL, a Comarca de Tasso Fragoso, agregada à de Balsas, fica transformada em 5ª Vara da Comarca de Balsas. A Vara apreciará e julgará os feitos referentes à infância e juventude, atribuições cíveis e administrativas e processamento e julgamento de atos infracionais, juizado especial da violência doméstica e familiar contra a mulher e processamento e julgamento de medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.

Justificativa

Em mensagem de encaminhamento da proposição à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, justifica a modificação sob o argumento de que, segundo o IBGE, a população estimada da cidade de Balsas girava em torno de 95.929 habitantes em 2020.

“Somando-se a tal número, a população dos Termos Judiciários de Nova Colinas (5.427 habitantes), Fortaleza dos Nogueiras (12.647 habitantes), Tasso Fragoso (8.582 habitantes) e São Pedro dos Crentes (4.684 habitantes), pode-se afirmar que a população abrangida pela comarca de Balsas, em 2020, totalizava mais de 127.629 habitantes. Balsas, que é sede da comarca, é a terceira maior cidade do estado em território, possui grande movimentação comercial e econômica, destacando-se como o maior produtor de soja e o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão”, acrescenta Lourival Serejo.