Anistia Internacional cobra resultado das investigações sobre morte de Marielle e instala "processo judicial" no Rio

Marielle Franco (Foto: Renan O. / CMRJ)

247 - Após quatro anos sem que as investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, chegassem aos autores do duplo homicídio, a Anistia Internacional fará, nesta segunda-feira (14), uma intervenção urbana com uma instalação gigante com mais de 2 metros de altura, em frente à Câmara dos Vereadores, no Centro do Rio. O painel simula o processo judicial inconcluso até agora, destacando a falta de acesso das famílias das vítimas e seus advogados às informações.

“A Anistia Internacional Brasil destaca que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o caso Nova Brasília assegura o direito de acesso aos autos de investigação e também à participação e capacidade de atuação em todas as etapas da investigação e do processo criminal. Portanto, é nosso dever demandar das autoridades que as famílias de Marielle e Anderson tenham seus direitos respeitados. E, hoje, viemos a público exigi-lo", disse a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck.

A proposta, segundo a Anistia Internacional, é que a população possa ter acesso ao "processo” e ler mensagens fundamentais sobre a luta das famílias e das organizações da sociedade civil por Justiça pela morte da ativista dos direitos humanos.

“Os parâmetros internacionais de direitos humanos prevêem o direito à verdade e à participação efetiva das vítimas e seus familiares em todas as etapas dos processos de investigação - especialmente em situações que constituem graves violações de direitos humanos, como é o caso dos assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos. É fundamental combater o vazamento de informações no curso das investigações, porém as famílias e seus representantes têm o direito de participar em todas as etapas da investigação. Respeitar o sigilo não significa faltar com a transparência. A falta de justiça pela morte de um defensor ou uma defensora gera um efeito amedrontador para todas as outras pessoas que defendem a dignidade e a vida. E há consequências imediatas e de longo prazo para toda a sociedade, como foi o assassinato de Marielle e Anderson”, afirmou Jurema Werneck.

Ao longo do dia 14 de março, a Anistia Internacional Brasil, juntamente com as demais organizações do Comitê Justiça Por Marielle e Anderson, realizará uma série de ações. Compõem também o Comitê as seguintes organizações: Instituto Marielle Franco, Justiça Global, Coalizão Negra por Direitos, Terra de Direitos, a vereadora e companheira de Marielle, Monica Benício e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.

Às 9h, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Centro do Rio, as famílias de Marielle e Anderson farão uma ação exigindo acesso aos autos e a solução do crime, apoiada pelo comitê. Às 10h30 da manhã, será realizada uma missa pelas vítimas na Igreja da Candelária. Das 16h às 23h, promovido pelo Instituto Marielle Franco, será realizado o Festival Justiça por Marielle e Anderson, no Circo Voador, com rodas de conversa e apresentações artísticas. Jessica Ellen, Karol Conka, BK, Marina Iris, Juçara Marçal, Abronca, Doralyce e Lelle são algumas das atrações confirmadas. Às 20h haverá uma fala dos familiares de Marielle e Anderson e membros das organizações que compõem o comitê.

O Comitê também vem realizando uma série de reuniões com tomadores de decisão do poder público. Na manhã desta segunda-feira (14), os advogados das famílias vão protocolar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, para que as informações dos autos de investigação sobre os mandantes do assassinato sejam compartilhadas com as famílias das vítimas e seus advogados. À tarde, às 15h, haverá um encontro com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que confirmou que receberá a família e as entidades do Comitê. Em função desta confirmação, a audiência marcada com o Ministério Público, também para a segunda-feira, precisará ser adiada.

“Quatro anos é tempo demais. Somos movidas e movidos pelo desapontamento desta longa espera, mas também pela esperança. As autoridades devem exercer suas funções com transparência para passar uma mensagem firme de que a impunidade não será o legado do assassinato de Marielle e Anderson. E a sociedade civil tem o direito de reivindicar essa postura do poder público”, ressaltou Jurema Werneck.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Anistia Internacional)