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| Vereador Paulo Victor apresenta documento contrariando decisão da Prefeitura. (Foto: Divulgação) |
Nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de São Luís fez oposição ao posicionamento da Prefeitura de São Luís, de vetar a inclusão de alunos das escolas comunitárias no Cartão-Alimentação Escolar, e também do pagamento do abono ou 14º salário aos professores da rede de educação básica.
Alteração no Cartão-Alimentação Escolar
Durante votação em bloco, foram colhidas as assinaturas de 18 vereadores contrários aos vetos. O vereador Paulo Victor também apresentou o documento com a assinatura dos parlamentares favoráveis à inclusão das escolas comunitárias para recebimento do Cartão-Alimentação Escolar. O projeto de autoria do Executivo aprovado foi na Câmara Municipal de São Luís, com foco nos alunos da rede pública municipal de ensino. O valor mensal do pagamento é de R$ 80,00 por cada aluno matriculado, em razão da pandemia.
De acordo com a Prefeitura, a medida é incompatível com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de representar aumento das despesas do município.
14º salário dos professores
Os vereadores também querem impedir o veto do prefeito à emenda do Projeto de Lei nº 338/2021, que concede abono aos profissionais da Rede da Educação Básica Municipal, o 14º salário dos professores. Instituições do setor acompanharam a votação do plenário e vibraram com o posicionamento de mais da metade dos vereadores.Votações adiadas
O presidente da Câmara, Osmar Filho, abriu um pedido de vista de 48h, a pedido do vereador Raimundo Pena, para que as pautas sejam novamente analisadas. Mesmo assim, a maioria prevaleceu, e os temas serão retomados na quarta-feira (9), em sessão ordinária.Posicionamentos
Entre os posicionamentos, os parlamentares destacaram que a emenda é contra o povo, independentemente de ser inconstitucional, e que nenhum dos 18 vai mudar de posicionamento, que conta até mesmo com vereadores da base do prefeito, como o vereador Marcial Lima.Fonte: Oimparcial
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