Sinproesemma entrega pauta da Campanha Salarial 2022 na Seduc

A diretoria do Sinproesemma protocolou nesta quarta-feira, 26, a pauta da Campanha Salarial 2022, assim como a solicitação de audiência entre o Secretário de Educação Felipe Camarão e a Comissão de Negociação do Sinproesemma.

A pauta da Campanha Salarial 2022 foi deliberada pela Diretoria Geral do Sinproesemma em reunião da direção e além da recomposição salarial prevista para 2022 sobre o vencimento conforme disposto no Artigo 32 do Estatuto do Magistério, o Sinproesemma cobra o reajuste pendente do ano de 2019.

Na pauta de reivindicação conta ainda a automaticidade e regularização imediata das progressões, concessão das gratificações de Difícil Acesso e Área de Risco, ampliação de matrícula, concurso público e ainda o direito à gratificação em caráter temporário para os integrantes do Subgrupo do Magistério da Educação Básica que desempenham atividades nas unidades de Ensino e Ressocialização de Adolescentes incluindo o parágrafo 3º do Artigo 39 do Estatuto do Magistério.

Outro ponto importante da pauta da Campanha Salarial 2022 é a construção e criação da Lei Estadual que trata dos Precatórios do Fundef Estadual para os profissionais da Educação e o rateio na proporção de 60% para os professores e 40% para investimentos na educação e a destinação de um percentual deste aos demais profissionais da educação conforme defende a Frente Norte-Nordeste pela Educação e a CNTE.

“Protocolamos a pauta da Campanha Salarial de 2022 e solicitamos uma imediata reunião com o governo para darmos início as negociações necessárias para a pauta estabelecida. Mesmo com a indefinição do MEC em ratificar o reajuste de 33,23%, mas sinalizado pelo Governo Federal iremos cobrar a faixa desse percentual calculado com base na Lei do Piso para o nosso reajuste de 2022 e assim garantir a valorização que os trabalhadores em educação merecem, também não deixamos de fora da discussão pontos de pauta importantes a qualificação profissional e de infraestrutura para escolas e assim ter o desenvolvimento do nosso trabalho com qualidade no chão da escola. Vamos lutar e fazer valer os nossos direitos estatutários”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Reajuste Salarial 2022

Mesmo diante de muita polêmica em torno desse tema e de inúmeros debates sobre o percentual de reajuste para 2022, o piso salarial do magistério tem um percentual definido e precisa agora da definição do Ministério da Educação, sinalizado nesta quarta-feira, com percentual de reajuste 33,23%, passando de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

Refutado por Governadores, Prefeitos e alguns técnicos do MEC, Bolsonaro prometeu cumprir o reajuste máximo para os trabalhadores em educação, mas ainda assim sinalizou que vai pagar o reajuste somente no mês de maio, desrespeitando assim a Lei que estipula o mês de janeiro para pagamento do reajuste. Outro ponto que merece atenção é quanto o reajuste ser pago na forma de Medida Provisória, abrindo espaço para alterações no Congresso Nacional e a possibilidade de golpe no reajuste.

“Com a nossa pressão, junto com os demais sindicatos e a CNTE, estamos conseguindo manter a proposição do reajuste estabelecido para este ano de 2022, assim como o cumprimento da Lei da Piso, mas precisamos nos manter mobilizados para evitar que as manobras anunciadas pelo Governo Federal não tenham efeito e assim possamos garantir a valorização dos trabalhadores em educação de todo o Brasil. A luta continua”, finalizou Oliveira.