Após 18 anos, Bolsa Família faz seu último pagamento nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (29), mais de 1 milhão de brasileiros vão sacar sua parcela do Bolsa Família, como fazem todos os meses. E acabou.

Depois de 18 anos, o programa de transferência de renda que já foi considerado modelo no mundo paga seus últimos beneficiários antes de sair de cena, extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil.

Oficialmente, o Bolsa Família só termina na próxima semana, quando a lei que o criou será revogada. E ainda pode voltar – caso o Congresso deixe caducar ou altere MP. Mas, pelo menos por enquanto, é o fim.

Para os beneficiários – 14,84 milhões em outubro, segundo o Ministério da Cidadania – o que vem é a expectativa e a incerteza sobre o programa que deve substituí-lo.

O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil já em novembro. Mas, ainda na quinta-feira, anunciou mudanças no valor: depois de prometer um valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários, vai deixar esse valor para dezembro. Para o próximo mês, fica valendo apenas o reajuste de 20%.

Incertezas

O fim do Bolsa Família deixa as milhões de famílias na incerteza – inclusive sobre se vão receber qualquer ajuda em novembro. Isso porque, segundo técnicos do Congresso especialistas em Orçamento, não haverá mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio dele.

Mas, para que o governo pague o Auxílio Brasil, é preciso que o Congresso aprove um projeto de lei enviado que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um programa para o outro. Outra opção seria o governo editar uma nova medida provisória que modifique o prazo dado pela primeira para a revogação do Bolsa Família. Além disso, durante a tramitação da MP, o Congresso poderia suprimir o trecho que revoga a lei do Bolsa Família.

“Neste momento está todo mundo com frio na barriga”, diz Sandra Brandão, do Seade. “Até agora não tem valor e não tem recurso para pagar (o Auxílio Brasil), e o Bolsa não pode mais ser pago porque no dia 7 de novembro ele não existe mais”. “A partir do 7 de novembro não pode usar mais nada do Bolsa para pagar as pessoas”.

“Operacionalmente não tem nada pronto. Os parceiros (prefeituras) onde as pessoas vão bater na porta se o dinheiro não entrar no dia certo não têm noção do que vai acontecer também”, diz.

Marcelo Neri aponta ainda que o novo programa é bem mais complexo que o anterior, o que pode causar dificuldades na operacionalização dos pagamentos, mesmo que os recursos estejam disponíveis.

“Tem muita incerteza porque o que está sendo proposto é uma mistura de coisas complexas”, diz. “Foram propostos nove benefícios, uma coisa bem mais complexa do que o Bolsa Família. Algumas ideias até boas, mas uma coisa é você pensar um programa, outra coisa é você executar esse programa”.

“E você saindo de um programa bem avaliado como o Bolsa Família, sempre tem um risco de piora”, pondera. “Torcer para que ela (a operacionalização) seja o mais bem sucedida possível, mas não é uma coisa trivial não assim”.

“Ter mudado o nome do programa eu acho bobagem, mas é politicamente pode ser relevante”, diz Sandra Brandão sobre a ‘troca’ de programas sociais. Ele (o presidente Jair Bolsonaro) podia perfeitamente com um decreto ter aumentado bastante o valor dos benefícios, e com isso você mantinha a um programa que funciona maravilhosamente bem, e ele tinha lá marquinha dele”.

“Nossa história é de descontinuidade de políticas e programas, e quando a gente tinha um tão bem sucedido, tão reconhecido, de repente numa canetada vai embora”, lamenta.




Fonte: G1