Parceria entre a Secid, CGJ e SPU vai garantir que famílias recebam os títulos de suas propriedades

O acordo foi discutido em reunião virtual

Um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), a 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís e Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), vai garantir que o processo de regularização fundiária seja implantado no Residencial Camboa, na capital maranhense.

Previsto para ser assinado ainda este mês, o acordo foi discutido em reunião virtual entre representantes das instituições participantes. O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, presente ao evento, falou que a sinergia entre órgãos vai fazer com que mais famílias sejam alcançadas pela iniciativa.

“Vamos trabalhar em parceria, com a finalidade de promover a titulação, a inclusão social e o acesso a serviços públicos”, ressaltou Márcio Jerry.

Para o morador do Residencial Camboa, Hudson Silva, a regularização fundiária é um sonho realizado. “É um anseio antigo dos moradores. Agora, com os documentos de nossas casas, temos uma forma concreta de segurança jurídica e garantia de direitos”, afirmou.

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de dois anos e não incluirá o repasse de recursos financeiros entre as partes. Serão desenvolvidas ações de interesse comum, conforme as atribuições de cada órgão. Além disso, será criado um Núcleo de Regularização, que será instalado no conjunto habitacional com a participação dos moradores.

O Residencial Camboa faz parte do projeto PAC Rio Anil. Ao todo, já beneficiou mais de 1500 famílias que, antes, moravam em palafitas.

Regularização fundiária

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares, ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas para a garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.