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Já tramita na Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na classe residencial de Baixa Renda em São Luís, enquanto durar períodos de calamidade pública e pandemias.
A proposta garante a isenção do pagamento CIP, os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial Baixa Renda, às unidades consumidoras com o consumo de até 220 (duzentos e vinte) kWh / mês.
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Os critérios para o benefício, deve atentar para família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Na proposta, a solicitação para a ISENÇÃO, o contribuinte deverá informar o interesse à distribuidora de energia elétrica, que terá 10 dias para retirar a cobrança na conta de energia.
De acordo com vereador Álvaro Pires (PMN), idealizador da proposta, neste período pandêmico atual, em que o desemprego assola o país, propor esta subvenção às famílias enquadradas como consumidoras de baixa renda é fundamental para amenizar o bolso de diversas famílias ludovicenses.
Auxílio Emergencial
Também é de autoria do vereador, a criação do Auxílio Emergencial para famílias em situação de extrema pobreza em São Luís. Ele espera sensibilidade dos gestores para a aprovação de suas matérias em favor do povo de São Luís.
“Do jeito que está o desemprego, onde milhões de pais e mães de famílias não tem sequer o que comer, estas medidas são de extrema importância para tentar aliviar a dor que nossos irmãos ludovicenses estão passando. Enquanto legislador vou propor o que for possível para amenizar esta situação, bem como estou fazendo a minha parte como cidadão, visitando e apoiando as nossas comunidades”, disse o vereador Álvaro Pires.
Fonte:Filipemota
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