Projeto de Neto Evangelista que defende campanha de combate à violência contra a mulher é aprovado na AL

Campanha permanente de combate ao assédio e à Violência contra Mulheres em eventos culturais e esportivos será uma exigência para execução de eventos públicos no Maranhão. A proposta é de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), e foi aprovada na terça-feira (23), durante sessão virtual da Assembleia Legislativa.

“É mais uma maneira de enfrentar todas as formas violência contra a mulher, incentivar denúncias e promover a conscientização das pessoas nos eventos esportivos e culturais sobre o assédio e a violência contra a mulher”, justificou o parlamentar.

Dentre as ações da campanha, a proposta cita a entrega de folhetos informativos e anúncios no sistema de som do evento com teor educativo de enfrentamento e denúncia ao assédio e a violência contra mulheres e a divulgação de vídeos ou reprodução de áudios que combatem o assédio e a violência contra mulher, durante parte dos intervalos dos eventos esportivos e culturais.

Outra ação é a divulgação dos telefones dos órgãos públicos de amparo e de atendimento às mulheres vítimas de assédio e de violência. Fica determinado ainda a destinação de local especializado para recebimento de denúncias de assédio e de violência sofrida por mulheres no próprio evento.

O projeto estipula também que as câmeras de videomonitoramento de segurança dos eventos devem ser disponibilizadas de modo imediato sempre que solicitadas pelas autoridades competentes, para que as mulheres acometidas por assédio ou violência possam identificar os infratores e efetivar a denúncia dessas condutas.

Caso não sejam realizadas as ações que integram a campanha será aplicada multa corresponde a 1% (um por cento) da arrecadação do evento aos responsáveis pela realização dos mesmos. A proposta, agora, segue à sanção governamental.