O senador Weverton (PDT-MA) apresentou no início da semana um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prorroga o estado de calamidade pública por mais 180 dias em todo o país em razão da pandemia do coronavírus. A proposta permitirá um alívio temporário das exigências de austeridade e vai permitir que o governo federal desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
“A abertura dessa margem fiscal vai dar condições para que os Estados e municípios recebam socorro financeiro para enfrentar este momento de crise. Na prática, o texto vai permitir gastos extras na área de saúde para comprar, por exemplo, vacina. Possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00”, declarou o parlamentar.
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