Reforma administrativa de Bolsonaro deve retirar benefícios de servidores

247– “Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o ‘day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores”, informa o jornalista José Fucs, em reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo.

“Além das medidas já divulgadas em ‘doses homeopáticas’ nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje”, aponta o jornalista.Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo

Medidas divulgadas agora:

• Revisão de privilégios, como licenças e gratificações
• Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição
• Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
• Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores
• Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes:

• Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
• Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117
• Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
• Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado
• Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira