Reforma da previdência vai reduzir distribuição de remédios pelos SUS

247 – Se a reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes for aprovada na íntegra, haverá redução na distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. O governo pretende limitar o que chama de judicialização da saúde.

O argumento usado pelo governo é que a pressão das sentenças sobre os Orçamentos de municípios, estados e União aumenta ano após ano, custo considerado extra e um peso a mais nas finanças públicas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2018 foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.

Reportagem de William Castanho para a Folha de S.Paulo aponta que “a proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, altera o parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. O trecho trata do orçamento da seguridade social, que abrange saúde, Previdência e assistência social”.

“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, diz a PEC.