Caso havia tido a tramitação suspensa pela Câmara dos Deputados em 2017
A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva ao ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil e de outros pagamentos ilícitos da JBS.
Com a decisão, tomada pelo juiz da 15ª Vara Federal em Brasília, Rodrigo Parente Paiva, passa a ser réu e responderá a uma ação penal.
A decisão não tem ligação direta com a ordem de prisão expedida ilegalmente contra Temer na semana passada pelo juiz fluminense Marcelo Bretas, uma tentativa para levantar a moral da Operação Lava Jato, manchada por um escândalo de R$ 2,5 bilhões. O emedebista foi solto no último dia (25) após decisão de um juiz de segunda instância.
Mala milionária
A entrega da mala com a quantia ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer, ajudou a embasar a denúncia sobre o caso que foi levada à Câmara dos Deputados em 2017. Os deputados, porém, decidiram suspender a tramitação do caso até que Temer deixasse a Presidência. Agora, a acusação foi levada para a primeira instância no Distrito Federal.
O procurador Carlos Henrique Martins Lima ratificou a acusação feita à época. Em sua decisão, o magistrado da 15ª Vara afirmou que, diante dos relatos de delatores e testemunhas, além de relatórios policiais, áudios e vídeos, entre outras provas, estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias à ação.
Ele escreveu que os elementos da investigação evidenciam a materialidade do crime imputado a Temer e indícios de autoria. O juiz fixou prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente apresentar alegações iniciais.
A defesa de Temer desqualificou a acusação, afirmando que é "desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica".
Campeão da impopularidade
Temer é um dos principais responsáveis pelo caos econômico, político e institucional em que o Brasil mergulho após o golpe de Estado de 2016, travestido de impeachment que o conduziu de forma ilegítima ao Palácio do Planalto.
Aplicou durante seu curto e ilegítimo governo uma filosofia de terra arassada contra a classe trabalhadora, promovendo a aprovação da reforma trabalhista, terceirização sem limites e congelamento dos gastos públicos por 20 anos.
Apesar das pesadas acusações de corrupção (foi considerado o “chefe da mais perigosa quadrilha do Brasil”, pelo empresário Joesley Batista) conseguiu a proeza e oncluir o mandato batendo um recorde nada honroso: foi o presidente mais impopular da história brasileria, mas corre o risco de perder o título de campeão para o trapalhão fascista Jair Bolsonaro.
Umberto Martins, com informações da Folha de São Paulo
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