O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019) em breve. O presidente do órgão, desembargador Joaquim Figueiredo, convocou para esta segunda-feira, 15 de abril, uma sessão administrativa extraordinária que inclui na pauta o regulamento do novo certame para servidores. Além disso, o encontro vai tratar do Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJ-MA.
Na última sexta-feira, 12 de abril, circulou na internet a informação de que o Projeto de Lei diz respeito à escolaridade do cargo de oficial de justiça, que sofreria uma alteração, passando de nível médio para nível superior. Até 2009, o cargo exigia nível superior em Direito. Porém, mudanças mais recentes na legislação alteraram a exigência para o nível médio completo. O órgão ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto.
CNJ cobra realização de concurso e convoca audiência
A abertura do novo concurso TJ-MA 2019 é resultado de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado em dezembro passado pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins. O PCA obteve um despacho da conselheira Iracme Vale, que estabeleceu uma audiência de conciliação na quarta-feira, 24 de abril.
A entidade sindical cobra que o órgão realize os trâmites necessários para abrir um novo edital para preencher todos os cargos vagos. Após uma notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-MA revelou que vai publicar o edital do concurso até julho, conforme informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do estado (Sindjus-MA).
O termo de referência, documento usado para a contratação da banca organizadora, já foi finalizado e enviado ao Conselho Nacional de Justiça pelo Tribunal.
“Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho”, disse o sindicato.
Agora, a expectativa é que a Diretoria de Recursos Humanos do órgão inicie os procedimentos para a escolha da banca organizadora que será responsável pela organização do concurso. Até o momento, o cargo de Oficial de Justiça está confirmado. Outros cargos do quadro de pessoal do órgão podem ser abertos, mas ainda não tem um quantitativo definido.
O Concurso TJ MA
O quantitativo de vagas do cargo de Oficial ainda não foi revelado. Segundo dados do Portal de Transparência do órgão, existem 98 cargos vagos na função (veja o quantitativo de cargos vagos logo abaixo). O cargo tem salário de R$8 mil, podendo chegar a R$10 mil no topo da carreira.
O salário inicial conta com vencimento básico de R$6.883,85 e e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$1.376,77. Além disso, os profissionais contam com auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.
Além de oficial, existe a possibilidade de outros cargos serem contemplados, como fica subentendido na resposta do TJ-MA enviada ao CNJ sobre o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que cobra a realização do concurso. O órgão, no entanto, não confirmou a expectativa até o momento.
Conforme informação da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, repassada ao CNJ, já foram iniciados “os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”. No texto, fica subentendido que o concurso poderá contemplar vagas em outros cargos, além da função confirmada, de Oficial.
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, criticou a contratação temporária de profissionais para exercerem a função de oficial. Além disso, ele disse que a prática não traz nenhuma economia para o órgão.
“Até porque o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática de nomear oficiais ad hoc não traz nenhuma economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação”, afirmou Aníbal Lins.
De acordo com dados de março deste ano, o TJ-MA conta com 856 cargos vagos em seu quadro de pessoal, conforme disposto na tabala abaixo.
Nome do cargo Cargos vagos
- Analista Judiciário 94
- Técnico Judiciário 81
- Auxiliar Judiciário 334
- Comissário de Justiça 5
- Auxiliar Operacional 244
- Oficial de Justiça 98
Último Concurso TJ MA
O último concurso do TJ-MA que contemplou vagas para o cargo de Oficial de Justiça foi divulgado em 2009. O certame foi divulgado com 277 vagas, sendo 74 vagas para o cargo de oficial. O certame foi organizado pelo IESES e contou com vagas para cargos de ensino fundamental e médio, com salários que variam entre R$1.505,92 e R$ 5.049,46.
O certame contou com provas objetivas, prova discursiva, prova prática de digitação e análise de títulos. A prova objetiva do certame contou com 40 questões na parte básica distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (10), Matemática e Raciocínio Lógico (10) e Organização Judiciária Estadual (10).
Na parte de conhecimentos específicos, a prova teve 40 questões, sendo 20 de noções de direito civil e direito processual civil e 20 de noções de direito penal e de direito processual penal. A avaliação discursiva foi divulgado com cinco questões práticas, sobre o conteúdo de conhecimentos específicos.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
Fonte:Noticiasconcursos
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