Bira é relator do projeto de Lei sobre bonificação regional para acesso às Universidades

O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB) foi designado relator do Projeto de Lei 3079/2015 (PL 3079/2015), que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos para ingresso em Universidades Federais. A iniciativa, se aprovada, torna a bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) uma realidade concreta e absoluta no Maranhão e em outros estados.

Bira tem atuação na área da educação, é defensor da educação pública, gratuita, laica e de qualidade, e também da democratização do acesso ao ensino superior. Na Câmara dos Deputados, é membro titular da Comissão de Educação e favorável a políticas inclusivas e afirmativas.

Foi secretário da Ciência e Tecnologia do governo Flávio Dino (PCdoB) e coordenou a implantação Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), primeira Rede de Educação Profissional do estado. Participou ainda da implantação de programas como o Cidadão do Mundo, que beneficia jovens com a oportunidade de fazer intercâmbios internacionais pagos pelo Governo do estado; e do Aulões Gratuitos do Enem, que oferece aulas preparatórias para o Enem e vestibulares.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, apoiou a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL); e travou, dentre outras, importante luta pela bonificação nas notas do Enem para estudantes maranhenses ao lado de outros deputados estaduais, como o deputado professor Marco Aurélio (PCdoB), e da Universidade Federal (UFMA). A política já foi, inclusive, implantada pela UFMA com decisão favorável da Justiça Federal.

O PL 3079/2015 é de autoria do ex-deputado Victor Mendes (PV/MA) e tem tramitação conclusiva nas Comissões de Educação e Constituição, Justiça e Cidadania. Isto significa que, se aprovada nas duas comissões, se tornará Lei.