Transparência divulga relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação do exercício de 2018

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) divulgou  sexta-feira (1º) o relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº 10.217/2015) referente ao exercício de 2018. O documento contém estatísticas de pedidos de acesso à informação em geral, por órgãos, por situação dos pedidos, por meios pelos quais foram solicitados, por perfil do solicitante e por localidade, além de dados sobre a transparência ativa.

Em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual de Acesso à Informação, foram apresentados 334 pedidos de informação à Transparência do Governo do Maranhão. Já em 2016, esse número saltou para 1.159, o triplo da demanda do ano anterior. Em 2017, foram 1.939 pedidos.

Confirmando a tendência de crescimento, ao longo do ano de 2018, a Secretaria de Transparência, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), recebeu 2.346 pedidos de informação, aumento equivalente a 20,99% do total de demandas registradas no ano anterior (2017). Ao todo, 2.261 pedidos foram respondidos e 85 estão em tramitação.

O tempo médio para o cidadão obter uma resposta foi de 12 dias, inferior, portanto, ao previsto na Lei de Acesso à Informação, que é de 20 dias, com possível prorrogação por mais 10 dias.

A maior parte dos pedidos de acesso à informação foram realizados pela internet, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Ao todo, 1.849 pedidos foram feitos por esta ferramenta, enquanto 497 foram feitos diretamente nos balcões SIC dos órgãos estaduais, que ficam incumbidos de registrarem a demanda no sistema para melhor atender o cidadão. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) foi o órgão estadual com maior número de solicitações, um total de 580 pedidos.

O relatório divulgado pela Transparência revela que 2.131 pedidos de acesso à informação foram feitos por pessoas físicas e apenas 215 de pessoas jurídicas. Revela ainda que a faixa etária com maior propensão à solicitação é dos 31 a 40 anos.

Para o ouvidor-geral do Estado, Roberto Cavalcante, o aumento considerável nos pedidos de acesso à informação durante o ano de 2018 tem sido fruto da política de transparência desenvolvida pelo Governo do Estado através da STC. “A partir do momento em que se passou a dar amplo conhecimento ao cidadão sobre o seu direito constitucional de receber dos órgãos e entidades do poder executivo estadual informação de seu interesse particular, coletivo ou geral, sem a necessidade de apresentar justificativa do seu pedido, ele se transformou em um agente de controle social ao acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública”, explicou.

O relatório completo está disponível no site do e-SIC (www.e-sic.ma.gov.br)

Política de transparência

A política de transparência passiva no Governo do Maranhão foi inaugurada por meio da STC no início de 2015. Desde então, a população tem exercido direito de solicitar o acesso a informações públicas perante os órgãos estaduais.

“A transparência administrativa, hoje, é uma realidade no Governo do Maranhão. Demos saltos importantes para garantir o controle social das políticas, receita e gastos públicos, graças ao esforço da equipe da Transparência e a vontade política do governador Flávio Dino”, comentou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Pedidos de acesso à informação

Qualquer cidadão pode solicitar informações a respeito da gestão pública. Os pedidos devem ser feitos ao serviço de informação do órgão público, seja diretamente nos balcões dos SICs instalados em diversos prédios públicos, seja de qualquer lugar do mundo pela internet, através do site www.e-sic.ma.gov.br.

Uma vez recebido um pedido de informação, o Poder Público deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação pública. Por meio do sistema eletrônico, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo máximo para o cumprimento e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Atualmente, o Maranhão conta com 51 SICs físicos (balcões do serviço de acesso à informação) instalados em diversos prédios públicos, além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Ambos permitem que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Maranhão. Os endereços dos SICs físicos e os horários de funcionamento estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Maranhão.