Detran-MA e Ministério Público assinam Termo de Cooperação Técnica para combate a ações criminosas

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) firmaram, nesta segunda-feira (11), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, o Termo de Cooperação Técnica 01/2019, que prevê a cessão de informações das bases de dados do Detran-MA e Conselho Nacional de Trânsito, com vistas à prevenção e à repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais. Entre as informações compartilhadas estão dados sobre condutores, veículos e infrações de trânsito.

Os acessos serão disponibilizados aos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e da Assessoria Especial de Investigação, além de Analistas do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

A assinatura do convênio, celebrado entre a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, e pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, contou com a presença do Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas de Souza, da Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Santos Costa, do Diretor de Secretaria de Assuntos Institucionais, Marco Antônio Amorim, e dos Promotores de Justiça membros do Gaeco, Marco Aurélio Rodrigues e Klycia Menezes.

Segundo Larissa Abdalla, a parceria com o Ministério Público representa uma importante conquista para a sociedade. “Estamos, de forma transparente, abrindo nossas portas ao Ministério Público, possibilitando o acesso às informações para que o Órgão exerça, de forma eficiente, o combate às ações criminosas”, ressaltou Larissa Aballa.

Para o Procurador Geral do MPMA, Luiz Gonzaga Martins, a parceria com o Detran-MA vai ampliar a articulação e o intercâmbio entre as duas instituições, e dar maior proteção ao patrimônio público. “Com o acesso aos dados, o Ministério Público vai atuar com mais agilidade, ampliando o controle e a investigação”, destacou.

O convênio entre o Detran-MA e o Ministério Público passa a valer a partir da publicação nos Diários Oficiais do Estado e do Ministério Público.