Um dia depois de Bolsonaro dizer em Davos que País é o que mais preserva, relatório aponta falhas em impor as leis

Carta Capital



Na história da evolução das leis ambientais no mundo, o Brasil ganha um papel de destaque: poucos países têm uma legislação tão ampla quanto a brasileira. Já em 1988, a Constituição dedicava um capítulo todo ao meio ambiente, dando ao poder público a tarefa de garantir a preservação para as gerações atual e futuras.

Embora reconheça esse feito do Brasil, um estudo global lançado nesta quinta-feira (24/01) pelas Nações Unidas chama também atenção para falhas na aplicação da legislação. “A implementação das leis ainda é fraca”, diz Carl Bruch, um dos autores do Relatório sobre o Estado do Direito Ambiental, da ONU Meio Ambiente.

Entre os sinais mais alarmantes da falta de rigor no cumprimento das leis ambientais no país, Bruch ressalta o número de assassinatos de ativistas. De 2000 a 2015, o relatório aponta que 527 ambientalistas foram mortos no Brasil. Honduras e Filipinas são os próximos do ranking, com 129 e 115 assassinatos, respectivamente.

“É claro que esses crimes geralmente não são praticados pelo governo”, afirma Bruch. “O que impressiona é que o Brasil não tem sido capaz de frear e punir esses ataques com rigor”, adiciona.

Indícios de retrocesso quanto à proteção ambiental também são cercados de preocupação. “É uma ameaça não apenas no Brasil, mas em todo o mundo”, comenta Arnold Kreilhuber, da divisão jurídica da ONU Meio Ambiente, em entrevista à DW Brasil.

Leis específicas e participação da sociedade

Segundo o relatório, as últimas três décadas foram marcadas por um crescimento de leis ambientais no mundo. Atualmente, 176 países têm alguma legislação na área – em 1972, apenas Noruega, Suíça e Estados Unidos compunham a lista.

“Essas leis são essenciais para o desenvolvimento sustentável. Se não passarmos a implementar de fato a legislação ambiental, não faremos a transição para esse novo mundo sustentável de que tanto precisamos, de baixo carbono, que cria novas vagas de emprego, é mais saudável para milhões de pessoas no mundo”, justifica Kreilhuber.

A participação da sociedade civil organizada é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, conclui o estudo. Esse papel começou a ganhar notoriedade após a Rio 92, conferência sediada no Rio de Janeiro que estimulou a criação de leis, de ministérios e agências dedicadas ao meio ambiente.