Unidade pelo Fundef: Sinproesemma e entidades sindicais discutem precatórios em audiência pública

Dando seguimento à agenda de luta pelos precatórios do Fundef, o Sinproesemma em parceria com entidades sindicais vai realizar a audiência Desafios da Educação Pública: por uma educação democrática em defesa do Estatuto do Magistério aos precatórios do Fundef.

A audiência pública é fruto da unidade das entidades sindicais, que estiveram na sede da CNTE, em Brasília, e fecharam agenda única na defesa da subvinculação de no mínimo 60% dos recursos dos precatórios para os profissionais do magistério, possibilitando, ainda, a utilização de parte dos 40% restantes para o pagamento dos funcionários administrativos. Também serão discutidos os temas oriundos dos Projetos de Lei municipais 117/17 e 034/18 que tratam da “Escola sem Partido/Infância sem Pornografia”.

O encontro, que vai ser realizado no dia 13 de dezembro, no Auditório Alberto Abdalla, na Fiema, localizado no Bairro da Cohama, às 15h, vai contar com a presença de representantes da CNTE, lideranças sindicais do Norte e Nordeste, além de autoridades locais.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, esse vai ser mais um importante momento de ampliação das discussões sobre os direitos dos trabalhadores em educação. “Entendemos que os precatórios do Fundef é um direito líquido e certo. E nesse momento de indefinição e decisões contrárias aos direitos dos trabalhadores a unidade construída nessa luta é fundamental para o nosso sucesso”, disse.

A luta não pára

Como parte da luta travada com prefeituras do Maranhão, o Sinproesemma já conseguiu, na justiça, bloquear os recursos do Fundef que foram disponibilizados para as cidades de Tutoia, Codó e Pinheiro.

Fruto de Ação Civil Pública, as decisões obrigam os municípios a utilizarem as verbas somente na educação. “Devendo ater-se a aplicar a quantia, exclusivamente, para a educação municipal, observando a aplicação mínima de 60% desses recursos para o pagamento dos professores municipais. Tal medida é necessária para a manutenção e desenvolvimento da educação, sendo a forma mais acertada para garantir a proteção do direito social em causa”, diz a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão.

“Estamos atentos às movimentações dos recursos do Fundef, tanto aqui no Estado, como em âmbito nacional. A guerra judicial é intensa e o Sinproesemma tem logrado êxito nas batalhas. Temos a certeza que a nossa estratégia de luta pelos precatórios está correta, pela via judicial e política. Estamos muito confiantes na garantia desses recursos para os educadores e para a educação e a unificação em uma Agenda Nacional de Luta fortalece ainda mais o nosso combate”, destacou o presidente do Sinproesemma, professor Raimundo Oliveira.

O Sinproesemma também impetrou ações de bloqueio dos recursos do Fundef nos municípios de Cachoeira Grande, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Anapurus, Parnarama, Primeira Cruz, Tufilândia, Lajeado Novo, Bom Jesus das Selvas, Belágua, Serrano e Nova Olinda. Todos esses municípios já tiveram os recursos disponibilizados nas contas municipais.

O quê: Audiência Pública
Quando: 13 de dezembro de 2018, às 15h.
Onde: FIEMA – Auditório Alberto Abdalla. (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Cohama, próximo ao viaduto da Cohama).

Fonte:  Sinproesemma