Estado disponibiliza Diagnóstico da Segurança e Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher

Acordo de Cooperação Técnica foi firmado por representantes do Imesc, SSP, MPMA, Prefeitura e Câmara Municipal de São Luís. (Foto: Divulgação)

O Governo do Maranhão lançou, na segunda-feira (17), o mais completo relatório sobre os crimes letais e não letais, o documento, intitulado ‘Subsídios ao Diagnóstico da Segurança Pública do Maranhão’, é fruto de Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Prefeitura e Câmara Municipal de São Luís.

Além do Diagnóstico da Segurança Pública, também foi disponibilizado à sociedade, o Painel de Monitoramento da Violência Contra as Mulheres. Os documentos foram criados no âmbito do Programa Pacto pela Paz, mostrando a dinâmica espacial e temporal das ocorrências criminais em São Luís, que deverão subsidiar políticas públicas sob a temática específica da violência na região.

O diagnóstico da Segurança Pública traz uma avaliação dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – latrocínio, homicídio, lesão corporal seguida de morte – e Crimes Violentos Não Letais Intencionais (CVNLI) – roubo, estupro e lesão corporal – no município de São Luís. Segundo o estudo, foi identificada uma redução dos casos de violência na capital maranhense, entre 2014 e 2017, em 49% nos CVLI e em mais de 40% na redução de homicídios, principalmente no que se refere aos crimes contra jovens.

O presidente do Imesc, Felipe de Holanda, destacou a metodologia utilizada no processo de construção do relatório. “Optamos por fazer uma cartografia da violência, construindo mapas, que reunissem não apenas as ocorrências policiais, com CVLI e CVNLI, mas também inserimos outras camadas de informação, como os dados demográficos, socioeconômicos, tanto das pessoas que praticam o crime quanto aqueles que são vítimas, e também os dados de estruturação urbana. Quero destacar o apoio imprescindível do secretário de Segurança, Jefferson Portela, na construção desse documento”, observou.

Ele também ressaltou o momento extremamente oportuno para o lançamento desta segunda edição do relatório ‘Subsídios para o Diagnóstico da Segurança Pública’. “Sob a orientação do governador Flávio Dino e em rede com a Secretaria de Segurança Pública e com a Sedihpop, que vem articulando com diversas secretarias e órgãos, como o Ministério Público Estadual, avançamos na integração das diferentes bases de dados relacionadas à extensa agenda da formulação e do monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública no Maranhão”, explica Felipe de Holanda.

Todo esse conjunto de informações está colocado em uma base, que é o Sistema Integrado de Informações, e isso permite com que sejam feitas políticas públicas muito mais transversais e eficazes para lidar com o problema da violência.

O promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Cláudio Cabral, destacou a parceria entre o MPMA e o Imesc para a realização do diagnóstico. “Por ser um órgão especializado na coleta e tratamento dos dados, procuramos o Imesc e assinamos um termo de cooperação entre a Secretaria de Segurança, Ministério Público, Imesc, Prefeitura de São Luís e Câmara Municipal. Esse é o projeto piloto para a Grande Ilha de São Luís, para depois avançarmos para todo o Maranhão”, conta.

Segundo o promotor, o objetivo final do diagnóstico é a proposta de políticas públicas para a prevenção da criminalidade. “Temos que entender o fenômeno da criminalidade para que não fique só na repressão. Precisamos de políticas públicas, para que o estado social chegue até aqueles bairros que apresentam maiores índices de criminalidade”, informa Cláudio Cabral.

Alex Oliveira, presidente da Fapema, falou da parceria com o Imesc desde 2015 e apontou a importância de mais um trabalho realizado. “Esse trabalho é um ganho extraordinário de informações. Com o georreferenciamento a gente pode fazer uma relação direta com o território, e assim aproximar as informações das pessoas e dos locais onde os problemas estão acontecendo. E o que é mais importante, tendo essa relação entre o fato e o seu local de incidência, podemos reforçar a capacidade de ação pensando em melhores políticas, que possam responder de maneira mais efetiva”, diz.

Para o lançamento do diagnóstico foram convidadas diversas entidades, tais como Funac, Unicef, Tribunal de Justiça, secretarias e órgãos do governo estadual. A estruturação do documento foi organizada pelo pesquisador Yata Anderson Gonzaga Masullo.

Mulheres pela Paz

Além do diagnóstico de segurança, durante a reunião também foi apresentado o Painel de Monitoramento da Violência Contra as Mulheres, que tem por objetivo avaliar a violência contra a mulher na Região Metropolitana de São Luís (MA).

O projeto, que leva o nome de Francisca das Chagas, homenageia a sindicalista rural Francisca das Chagas Silva, vítima de feminicídio aos 34 anos. Ela foi encontrada morta no município de Miranda do Norte, em fevereiro de 2016.

O projeto apresenta um Painel de Monitoramento de Dados da Violência contra Mulher para integração de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a SSP. O painel pode ser acessado pelo endereço: http://mulherespelapaz.imesc.ma.gov.br

Já o Diagnóstico da Segurança Pública pode ser lido em: http://imesc.ma.gov.br/portal/Post/view/16/266