Em 4 anos, MA avança na garantia de acesso às informações públicas e no controle interno e social

Em janeiro de 2015, um dos primeiros compromissos do governador Flávio Dino ao tomar posse foi reestruturar o sistema de controle do Estado, ampliando a auditoria e a correição e criando a Ouvidoria e a Secretaria de Transparência e Controle (STC). A partir daquele momento, o Maranhão começou a trilhar novos rumos na prestação de contas aos cidadãos.

Em seu primeiro ano de funcionamento, a Transparência do Governo do Maranhão cumpriu todas as metas presentes no plano de governo: ampliar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A Corregedoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado foram integradas à nova secretaria e foram nomeados 33 novos auditores concursados, dobrando o quadro funcional relacionado ao controle interno.

Garantia de acesso às informações públicas

Uma das primeiras ações promovidas pela STC foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito estadual, resultando na Lei nº 10.217/15 (Lei Estadual da Transparência). Com a lei, passou a ser garantido o acesso às informações sobre órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

Por seguir as recomendações e fomentar o controle social – por meio de projetos como ‘Mais Controle Social’, ‘Conversas Acadêmicas’ e ‘Conversando com a Escola’ – de 2015 até novembro de 2018, a STC recebeu mais de 5 mil pedidos de acesso à informação. No mesmo período, a Transparência também registrou mais de 30 mil demandas de ouvidoria. No site do Serviço de Informação ao Cidadão, encontram-se disponíveis os relatórios estatísticos de cumprimento da Lei Estadual da Transparência.

Transparência de verdade

Maranhão criou Prêmio de Boas Práticas em Ouvidoria. (Foto: Divulgação)

Outra medida importante de transparência foi a retirada, ainda em 2015, de todos os filtros indevidos que existiam no portal. Anteriormente, apenas 40% dos gastos eram disponibilizados ao público e com o fim dos filtros, o Governo do Estado passou a declarar 100% de seus gastos.

Com o novo Portal da Transparência, as informações sobre receitas e investimentos passaram a ser expostas de forma didática, melhorando a navegabilidade e a fruição dos usuários. Como fruto das melhorias implantadas no novo Portal, as vistas dispararam e, nos quatro últimos anos, foram registrados mais de 5 milhões de acessos.

Aplicação da Lei Anticorrupção

Regulamentada pela STC, com o intuito de combater a corrupção, assegurar zelo com o dinheiro público e combater as injustiças sociais, a Lei Anticorrupção no âmbito estadual entrou em vigor em outubro de 2015. O Maranhão foi o sexto estado a regulamentar a Lei.

Em agosto de 2016, o Governo do Maranhão publicou a primeira condenação com fundamento na Lei Anticorrupção e segunda no âmbito nacional. Somadas às multas e ao ressarcimento do erário, a empresa foi condenada a pagar ao Estado o valor de R$ 4,3 milhões após a constatação de direcionamento da licitação vencida e a inexecução do contrato.

Exemplo para outros estados

Governador Flávio Dino assina Lei Estadual de Acesso à Informação. (Foto: Divulgação)


Nos últimos quatro anos, com as políticas de transparência e controle desenvolvidas pela STC, o Maranhão se transformou num exemplo a ser seguido por outros estados, foi o que comentou o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, em evento realizado em São Luís.

“Verificar a evolução na área de ouvidoria e transparência no Maranhão é fantástico”, afirmou Gilberto Waller Júnior. “Há três anos e dez meses atrás, a gente foi procurado por uma equipe que estava tentando montar uma área de transparência e de ouvidoria aqui no Maranhão. Essa equipe procurava uma forma mais participativa de gestão, onde o cidadão pudesse ser ouvido”, lembrou o ouvidor-geral da União sobre o início da gestão de transparência no Maranhão, em 2015.

“Essa evolução fica clara quando nos verificamos que em dois concursos de boas práticas o Maranhão está sempre entre os primeiros, principalmente a Secretaria de Educação que este ano ganhou dois prêmios. Nenhum outro estado teve o desenvolvimento na área de ouvidoria e transparência como teve o Maranhão”, declarou Gilberto Waller Júnior.