Honorato é autor de PL que cria Programa de Censo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Foi aprovado  no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O censo vai permitir ao executivo conhecer a realidade e quantidade de Autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos Autistas e suas famílias.

“Fomos procurados pela presidente da entidade Ilha Azul e familiares de pessoas com autismo que buscaram apoio junto ao mandato que representamos para elaborarmos este projeto. Esta é uma vitória dos autistas, familiares e de toda a sociedade que se organiza na busca e garantia de direitos”, disse o vereador Honorato Fernandes.

Também é de autoria do vereador Honorato Fernandes o Projeto de Lei que tramita na casa legislativa que dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista(CIA), no âmbito do município de São Luís.

“Com este projeto fica instituída a CIA destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público”, explica o vereador Honorato Fernandes.