O discurso da deputada federal e senadora eleita pelo MA, Eliziane Gama marca a campanha deste ano dos "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres'.
Ainda em alusão à campanha a Câmara dos Deputados através da bancada feminina aprovou na quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência de gênero.
As deputadas e deputados agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.
As votações foram realizadas após negociação da bancada feminina com os líderes partidários. Em função de medidas provisórias, dos limites impostos por seus prazos, e por questões do Código Penal, a pauta tratou de violência.
As votações foram realizadas após negociação da bancada feminina com os líderes partidários. Em função de medidas provisórias, dos limites impostos por seus prazos, e por questões do Código Penal, a pauta tratou de violência.
Confira o discurso completo de Eliziane:
Confira as propostas aprovadas
Dentre as propostas provadas no Plenário, a que gerou mais polêmica entre os parlamentares altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação, e receba acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da matéria na Câmara, salientou que um acordo tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz, e não uma obrigação. “Colocamos como uma medida que indiretamente protege as mulheres, porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.
A parlamentar também disse ter se sentido profundamente tocada pela pauta, por ter vivenciado a Lei Maria da Penha e sua construção muito de perto. Jandira prestou uma homenagem à luta das mulheres contra a violência de gênero e à busca por igualdade de direitos.
“É importante que tenhamos um olhar mais cuidadoso, porque a violência contra a mulher não é um problema de raiva, pontual. Ela se vincula à ideologia de dominação e de opressão. O feminismo também é uma ideologia, e apenas confronta esse sistema que precisa ser superado. Somos seres diferentes biologicamente, mas precisamos ter igualdade de direitos”, defendeu.
Os deputados também agravaram a pena de feminicídio para assassinos que descumpram medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha – proposta contida no PL 3030/15. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada.
Tratando da segurança das mulheres no meio digital, o Plenário ainda aprovou a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, destacou que a violação da intimidade sexual também é uma forma de violência. “A violência contra as mulheres é tão naturalizada que, muitas vezes, não é percebida enquanto tal. Há muito pouco tempo que nós estamos percebendo diversas violências que atingem as mulheres. Hoje, nós percebemos e transformamos em lei o seu impedimento, que é a violência da publicidade da intimidade sexual”, afirmou.
A quarta proposta aprovada, o Projeto de Lei 10269/18, coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.
Com informações da Agência Câmara
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da matéria na Câmara, salientou que um acordo tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz, e não uma obrigação. “Colocamos como uma medida que indiretamente protege as mulheres, porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.
A parlamentar também disse ter se sentido profundamente tocada pela pauta, por ter vivenciado a Lei Maria da Penha e sua construção muito de perto. Jandira prestou uma homenagem à luta das mulheres contra a violência de gênero e à busca por igualdade de direitos.
“É importante que tenhamos um olhar mais cuidadoso, porque a violência contra a mulher não é um problema de raiva, pontual. Ela se vincula à ideologia de dominação e de opressão. O feminismo também é uma ideologia, e apenas confronta esse sistema que precisa ser superado. Somos seres diferentes biologicamente, mas precisamos ter igualdade de direitos”, defendeu.
Os deputados também agravaram a pena de feminicídio para assassinos que descumpram medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha – proposta contida no PL 3030/15. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada.
Tratando da segurança das mulheres no meio digital, o Plenário ainda aprovou a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, destacou que a violação da intimidade sexual também é uma forma de violência. “A violência contra as mulheres é tão naturalizada que, muitas vezes, não é percebida enquanto tal. Há muito pouco tempo que nós estamos percebendo diversas violências que atingem as mulheres. Hoje, nós percebemos e transformamos em lei o seu impedimento, que é a violência da publicidade da intimidade sexual”, afirmou.
A quarta proposta aprovada, o Projeto de Lei 10269/18, coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.
Com informações da Agência Câmara
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