Sinproesemma e assessoria jurídica dialogam com o TJ/MA para manter os 21,7% assegurados aos servidores

O Sinproesemma, representado pelo secretário de Assuntos Jurídicos Henrique Gomes e pela assessoria jurídica Alencar Advogados, esteve no Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de dialogar com o tribunal, sobre o pagamento dos 21,7% aos servidores públicos estaduais.

Na ocasião os representantes do Sinproesemma se reuniram com o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, relator do processo dos 21,7%. No dia 25 de outubro, quinta-feira, o processo sofreu Ação Rescisória da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob risco de gerar descontinuidade do pagamento aos servidores públicos estaduais, incluindo os da educação básica e do magistério superior.

Para o presidente do sindicato, prof. Raimundo Oliveira, todas as medidas estão sendo tomadas na Justiça para que os professores e servidores da educação recebam a diferença dos 21,7% . “Temos buscado, juntamente com nossa assessoria jurídica, assegurar este pagamento. Levaremos até o fim essa luta para que cada um dos servidores da educação receba o que lhe é de direito”, pontuou.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma, Henrique Gomes, informou que o levantamento dos processos para a construção das peças que serão anexadas nos autos do processo já está sendo realizados pelo sindicato. “Seguimos com o levantamento para manter o direito aos servidores associados. Devemos proteger esse direito, garantindo o principio da isonomia e principalmente, agir para que esta ação rescisória não represente o retrocesso de uma luta que travamos arduamente para conquistar”, afirma.

A Assessoria jurídica também esclarece que os trâmites legais para resguardar o direito dos associados quanto à continuidade do recebimento dos 21,7% já estão sendo realizados e que as justificativas apresentadas pela PGE já foram superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Como ênfase, a assessoria jurídica também reforçou que todas as medidas cabíveis já começaram a ser tomadas para que a ação rescisória proposta pela PGE não tenha valor jurídico. “Primeiro, tivemos a ação coletiva para o recebimento do valor, mas orientamos os associados a continuarem entrando com ações individuais. Muitas já foram ajuizadas, mas é necessário estimular os servidores que ainda não ajuizaram a ação que o faça, pois há uma decisão com base no bom direito: a busca da segurança jurídica de que os servidores fazem jus ao reajuste de 21,7%”, disseram os representantes da Alencar Advogados.

Fonte: Sinproesemma