Estudantes e professores lotaram os corredores da Câmara ontem quarta-feira (31) contra o Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como Escola sem Partido. Com palavras de ordem, cartazes e mordaças, os manifestantes deram o tom da resistência à proposta que pretende censurar professores em sala de aula. Os protestos duraram enquanto parlamentares aguardavam quórum para analisar a proposta. No entanto, com o início das votações no Plenário da Casa, a reunião foi encerrada.
A proposta inviabiliza a liberdade de cátedra e deve ser barrada. No total são sete projetos, todos inviabilizam a liberdade do professor exercer o magistério na forma da lei. Aciona gatilhos fundamentalistas em um país que tem orientação laica na educação para partir de premissas religiosas de cada aluno.
A medida, entre outros pontos, pretende alterar o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, aplicando entre os princípios do ensino o “respeito” às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Além da obstrução feita por partidos contrários à matéria, ainda há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação.
Pelo projeto em tramitação, as escolas deverão fixar cartazes com os “deveres do professor”. O projeto prevê inclusive as dimensões do aviso, que deve ser de 70x50cm.
1 – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
2 – O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3 – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa —isto é, com a mesma profundidade e seriedade—, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5 – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6 – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que o colegiado voltará a se reunir na próxima semana para analisar o relatório e votar a matéria.
A proposta inviabiliza a liberdade de cátedra e deve ser barrada. No total são sete projetos, todos inviabilizam a liberdade do professor exercer o magistério na forma da lei. Aciona gatilhos fundamentalistas em um país que tem orientação laica na educação para partir de premissas religiosas de cada aluno.
A medida, entre outros pontos, pretende alterar o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, aplicando entre os princípios do ensino o “respeito” às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Além da obstrução feita por partidos contrários à matéria, ainda há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação.
Pelo projeto em tramitação, as escolas deverão fixar cartazes com os “deveres do professor”. O projeto prevê inclusive as dimensões do aviso, que deve ser de 70x50cm.
1 – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
2 – O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3 – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa —isto é, com a mesma profundidade e seriedade—, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5 – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6 – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
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