Direito à liberdade religiosa será assegurado pelo Estado, garante secretário Gerson Pinheiro no caso do terreiro depredado

A casa de matriz africana Terreiro de Matão Deus é Quem Guia, invadido na manhã de segunda- feira (03), recebeu a visita do secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, acompanhado do ouvidor de Direitos Humanos, Maurício Paixão e do delegado de Polícia Civil, Agnaldo Timóteo, para assegurar o pleno direito do exercício à liberdade religiosa.

O templo, situado no bairro Sá Viana, foi invadido quando não havia ninguém no ambiente, e teve todas as suas imagens rituais destruídas por um morador da mesma localidade conhecido por Leo, de aproximadamente 25 anos.

Segundo relatos, Leo aproveitou o momento em que o terreiro estava vazio e adentrou com uma bíblia na mão, jogando as imagens no chão, quebrando-as. Imediatamente, frequentadores do templo chegaram e o imobilizaram.

Para pai Jorge, dirigente da casa, a perda é imensurável. “Essas imagens são peças bem antigas que eu ganhei de amigos do Rio de Janeiro, da Bahia e tem grande valor pra mim. Estou muito triste com essa situação”.

O caso foi registrado na Delegacia da Vila Embratel e a Polícia Civil já fez a perícia no local para iniciar o inquérito policial. O delegado Agnaldo Timóteo esclarece que o caso apresenta dois crimes. “Aqui temos duas situações: temos os crimes de invasão de domicílio e a intolerância religiosa que é o dano a local de culto com a destruição de todas as imagens que fazem parte do culto”.

Para o delegado, os próximos passos serão intimar o suspeito e tomar os depoimentos da vítima e das testemunhas. “Em até dez dias já teremos o inquérito para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público”, esclarece o delegado Agnaldo Timóteo.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, VI, assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Para o secretário Gerson Pinheiro, o Estado deve garantir esse direito a todos os que praticam sua fé. “A presença de representantes do governo vem assegurar que todas as medidas estão sendo tomadas para que se apure as responsabilidades e de acordo com a lei, o autor seja devidamente punido”.

“O Estado se faz presente também para assegurar ao sacerdote Jorge Matos que medidas protetivas serão tomadas para garantir o livre funcionamento de sua casa de culto”, assegurou o secretário Gerson.



Diálogo inter religioso

O Governo do Estado tem uma agenda de atividades com as diversas denominações religiosas com a finalidade de promover o diálogo, o respeito e convivência entre os grupos religiosos. Trata-se do Encontro Inter-religioso, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos, com a parceria da Secretaria de Igualdade Racial e a participação de representantes das diversas lideranças religiosas do estado, envolvendo evangélicos, católicos, presbiterianos, espíritas e religiosos de matriz africana.

A intenção é criar uma agenda permanente, com a formação de um grupo de trabalho para a constituição do Comitê da Diversidade Religiosa, cuja finalidade é promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.