MESMO COM IMÓVEIS NO DF, GILMAR USA CASA FUNCIONAL CEDIDA PELO STF

Apesar de ser proprietário de três terrenos na cidade, de um apartamento e de ter áreas em duas fazendas no Distrito Federal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, usa uma funcional da União cedida pela Corte, localizada em área nobre de Brasília; pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, "o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal.

Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.

Levantamento feito pela Folha em três cartórios que abrangem regiões centrais do Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em seu nome.

Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, "o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília".

De acordo com certidão de 2º Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região.

Em resposta à Folha, ele disse que está em "processo de devolução do imóvel funcional". Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça.

Fonte: 247