terça-feira, 30 de janeiro de 2018

AGU recorre novamente contra suspensão de estudos sobre privatização da Eletrobras










O governo recorreu novamente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para tentar derrubar liminar que suspendeu a realização de estudos para privatização da Eletrobras.

Impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o agravo de instrumento (nome do recurso) foi interposto contra a negativa dada a uma outra tentativa de suspensão da liminar.

A decisão judicial suspendendo o artigo 3º da Medida Provisória nº 814/17, que autorizava a realização de estudos para privatização da Eletrobras, foi concedida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, no dia 11 de janeiro, em ação popular.

Desde então, o governo vem perdendo os recursos relacionados ao tema, mas tenta manter o assunto na pauta, elaborando, por exemplo, projeto de lei com regras para a privatização.

No novo pedido, a AGU alerta que a liminar representa um risco para a ordem econômica, uma vez que o orçamento de 2018 prevê R$ 18,9 bilhões de receitas do setor elétrico, sendo R$ 12,2 bilhões relacionados às concessões de usinas da Eletrobrás – que dependem da privatização da empresa.

Através da Procuradoria-Regional da União da 5º Região (PRU-5), a AGU ressalta que a suspensão de parte da MP traz preocupação de que os atrasos na contratação e realização dos estudos possam prejudicar o cronograma de privatização, o que comprometeria a arrecadação em 2018.

Os advogados da União destacam, ainda, que as ações definidas pelo Poder Executivo apenas expressaram o intuito de realizar a privatização, sem usurpar competência do Poder Legislativo.

Além do recurso ao TRF-5, a AGU aguarda pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a questões constitucionais sobre o tema.

Fonte: Jornal Itaqui Bacanga

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