Sinprosemma: Escola Sem Partido “quer doutrinar professores”
Os professores maranhenses são veementemente contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido Nº (113/2017 ), de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), presidente da Comissão de Educação da Câmara de vereadores de São Luis. A proposta está parada, após protestos e grande repercussão social negativa. A iniciativa pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases o programa Escola Sem Partido, iniciativa que tem o objetivo de “amordaçar” os professores ludovicenses.
A Constituição Federal prevê em seu capítulo III, que a educação é um direito e deve visar o desenvolvimento pleno da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias, são alguns dos princípios que regem a Carta Magna quando o assunto é educação, mas tudo isso está sob ameaça na capital maranhense, por conta do parecer favorável do vereador Ricardo Diniz (PC do B), membro da Comissão de Educação da Câmara e relator do PL, atitude que, contrariou o seu partido o (PC do B) que vem lutando contra a iniciativa desde o seu nascimento em 2014.
A proposta entrou em pauta na Câmara no mês de novembro, mas por pressão da sociedade civil organizada nem chegou a ser votada, foi retirada da pauta de votações e por pressão popular, o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, convenceu o autor da proposta a retirar o projeto de Lei da ordem do dia. A expectativa Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) é que a proposta seja arquivada definitivamente, mas a polêmica deve retornar ao parlamento no ano que vem quando os vereadores vão decidir pelo arquivamento ou não da matéria, informou uma fonte próxima ao presidente da Casa.
O PL apresentado na Câmara de São Luis, é uma versão que abrange, inclusive, a proibição da discussão de gênero nas escolas.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), professor Raimundo Oliveira, o Projeto de Lei Municipal, Escola Sem Partido, é mais uma tentativa de calar o professor no seu ambiente de trabalho, o sindicato está acompanhando de perto o debate e tem cobrado do Governo do Estado que rejeite essa proposta que visa “doutrinar professores” esses profissionais que podem levar o esclarecimento à população que está em formação.
“Vamos estar cobrando dos vereadores, por que uma medida como essa é um retrocesso, não podemos voltar ao tempo da ditadura, em que o direito de liberdade de expressão era tolhido, e mesmo com a retirada de pauta na Câmara, a nossa luta continua pelo arquivamento em definitivo desse projeto maléfico para os trabalhadores em educação do município. Não podemos deixar essa ideia se difundir em nosso estado em todo o pais”, pontuou Oliveira.
A proposta do programa Escola Sem Partido é que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. Esses deveres são:
Foto anexo:
Como surgiu o Projeto de Lei
O movimento foi criado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004. Em 2014, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) pediu ao Miguel Nagib que escrevesse um projeto de lei com esse teor, intitulado Programa Escola Sem Partido. Ele foi o primeiro parlamentar a apresentar um projeto desses no Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2014.
Em seguida, apareceu o segundo projeto, também no Rio de Janeiro, apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Era o mesmo teor, só que destinado ao município. Depois disso, a onda conservadora tratou de espalhar esses projetos pelo Brasil inteiro.
Em nível de Senado, o senador Magno Malta retirou de pauta definitivamente o PL de sua autoria no mês passado. Na Câmara a proposta que está parada, é de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), o parlamentar foi denunciado recentemente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por desvio de dinheiro público.
Em todo o país, os professores, representantes de movimentos sociais, intelectuais, e até estudantes, repudiam o Programa Escola Sem Partido, mas proposta e similares do PL vêm sendo debatidos nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de pelo menos 10 estados, além do Distrito Federal.
CLIQUE AQUI E CONFIRA O MAPA ATUALIZADO DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO NO PAÍS:
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