Sinproesemma alerta, o prazo para a entrega de documentos para ações de descompressão será até 30 de junho de 2018

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) alerta os educadores que ainda não ajuizaram as ações de descompressão salarial para a entrega da documentação para início dos processos. O prazo da entrega se estende até o dia 30 de junho de 2018.

 De acordo com a assessoria jurídica do Sinproesemma, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) poderá alterar o prazo para ajuizamento, contando cinco anos a partir da data da sentença proferida em 1º de agosto de 2011, e não a partir da data do acordo, que foi realizado em 26 de julho de 2013.

A sentença do SINPROESEMMA saiu no dia 1º de agosto de 2011, no entanto, em 26 de julho de 2013, foi firmado, entre governo do Estado e sindicato, acordo para o cumprimento da decisão judicial.

Como fazer?

Para a entrega dos documentos para o ajuizamento das ações de execução, é necessário que o associado procure os núcleos municipais do SINPROESEMMA, as delegacias regionais em seu município para receber as devidas orientações jurídicas, levando a cópia do contracheque, o termo de posse, o documento de identidade e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).