Câmara autoriza prefeitura de São Luís a contrair empréstimo no valor de R$ 240 milhões para obras

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta sexta-feira (22), diversos projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, um que autoriza o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a pedir empréstimos junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 240 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A mensagem, de nº 018/17, que acompanha o projeto de lei 241/17, informa que a contratação de operação de crédito se destina a execução de obras de infraestrutura urbana nas zonas rural e urbana da capital maranhense.

O Finisa é um programa voltado para o setor público e privado, para investimentos em infraestrutura no País. O crédito é destinado aos projetos de saneamento, energia, transporte, logística, e vem lastreado com recursos da Caixa, próprios ou captados pelo banco no mercado de capitais nacional ou internacional.

A matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis e 03 contrários, sendo um integrante da oposição – Estevão Aragão (PPS), outro com postura mais independente – Marcial Lima (PEN) e outro da bancada governista – Barbara Soeiro (PSC). Apenas os vereadores Fátima Araújo (PCdoB), Aldir Júnior (PR) e Pavão Filho (PDT) não estavam presentes na sessão.

Além das intervenções urbanas, estão previstas obras civis, em concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais em diversos bairros da cidade.

A preocupação dos que votaram contrários é quanto à capacidade de endividamento do município. "Parte da receita fiscal está como garantia desse empréstimo. Além disso, não poderia assinar um “cheque em branco”, pois o projeto do empréstimo não especifica os bairros que serão beneficiados", diz Marcial Lima. O líder da oposição, Estevão Aragão afirma que, a dívida pública hoje da prefeitura é de R$ 150 milhões, mas com este novo empréstimo, o endividamento do município chegará a R$ 390 milhões. "Compromete a receita do município", pontua.

Os governistas, por outro lado, argumentam que argumentos da oposição não se sustentam. "O empréstimo é importante porque vai permitir ao município desenvolver projetos de investimento que vão beneficiar vários bairros da cidade com obras de infraestrutura", diz o vice-líder do governo, Raimundo Penha (PDT).