Sinprosemma apresenta novo escritório de advocacia e articula ações unificadas de atuação jurídica nas regionais

Em reunião realizada nesta segunda-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) apresentou às suas coordenações regionais e respectivas assessorias jurídicas o novo escritório de advocacia que vai assessorar o sindicato e coordenar as atividades jurídicas da entidade. É o escritório Leverriher Alencar Júnior, que, por critérios estabelecidos pelo sindicato, vai atuar com novo formato de trabalho, para dar mais celeridade no atendimento às demandas dos associados.

“O objetivo é dar soluções mais rápidas às questões jurídicas dos associados que buscam o sindicato para os mais diversos atendimentos, seja para obter informações sobre ações em andamento, como a da descompressão da tabela salarial, seja para outras questões que precisam de celeridade, assim como para o ingresso de novas ações. Com as novas alterações, o sindicato renova seu compromisso de prestar um serviço jurídico à altura da categoria, para assegurar conquistas e direitos, assim como avançar em suas lutas por mais valorização do magistério”, destacou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.



Atendimento

Os dias de atendimento da assessoria, na sede administrativa do sindicato, estão mantidos. Segundas, quartas e sextas-feiras, pela manhã, e às terças e quintas-feiras, à tarde, para os atendimentos mais simples como retroativos, URVs, entre outros. Quanto à questão da descompressão, quem ainda não deu entrada no pedido de execução, o atendimento será descentralizado para as assessorias das regionais.

Com relação às ações impetradas pelo escritório anterior, o Sinproesemma informa aos associados que esses processos continuarão sob responsabilidade do escritório Henrique Teixeira, com acompanhamento da direção do sindicato.



Campanha

O Sinproesemma irá realizar uma grande campanha para mobilizar os filiados que ainda não ingressaram com as ações de execução relativas à descompressão salarial, alertando que só há nove meses de prazo para o ingresso dessas ações, cuja sentença, do acordo judicial de 2013, prescreve em julho de 2018.

Fundef

A reunião com a nova assessoria e os advogados das regionais também teve como ponto de pauta a questão sobre os precatórios do Fundef. Quanto ao tema, o Sinproesemma irá seguir as orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação (CNTE) que visa unificar o entendimento acerca do assunto em um grande seminário, que será realizado no próximo dia 14 de dezembro, com o objetivo de fortalecer a defesa de que os recursos dos precatórios tenham destinação exclusiva para a educação.

“A CNTE defende que dentro dos 40% dos recursos sejam contemplados os funcionários de escolas, tanto os que trabalharam no período da vigência do Fundef, quanto os servidores atuais. Defende que o rateio desses recursos seja feito de forma proporcional ao tempo de serviço de cada um”, explicou Oliveira.



Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma, Henrique Gomes, a grande bandeira do sindicato é a luta pela garantia do correto rateio dos recursos. “O que o Sinproesemma está pleiteando junto à justiça é que haja o entendimento pelos tribunais de que o rateio do Fundef seja de 60% para os professores e os 40% para a manutenção dos profissionais de apoio. Essa é a nossa grande bandeira, essa é a nossa luta para reconquistar esse direito que é da educação”, pontuou.

“Nós temos o entendimento de que, os recursos do Fundef, caindo nas contas das prefeituras, os prefeitos devem ficar impedidos de movimentar os valores até que seja decidido de que forma ele deve ser aplicado, se por rateio ou não, sendo que nós vamos lutar para que seja feito o rateio, para os professores, tanto da época, como os atuais. Queremos também que esse rateio inclua os funcionários das escolas”, disse a secretária de Representação dos Núcleos Municipais do Sinproesemma, professora Janice Nery.